Geraldo Prado se aposentou dias depois de seu 53° aniversário. Atuando como desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos, Geraldo deixou o cargo voluntariamente – situação rara no judiciário – após 24 anos de magistratura.

Membro da Associação Juízes para a Democracia, Prado foi ovacionado em sua última sessão, quando julgou uma dezena de ações que envolviam tráfico de drogas. Na década de 90, ele acumulou, por cerca de dois meses, a Vara Criminal e a Vara de Infância e Juventude em Niterói e este contato inicial o motivou a atuar também no Rio de Janeiro, para onde foi promovido – praticamente sem concorrência, como ele faz questão de ressaltar – em 1995, atuando por dois anos.

Essa época ficou notoriamente conhecida pela política “pé na porta” e a “gratificação faroeste”, implantada pelo então governador, Marcelo Alencar (PSDB), que instituiu bônus em dinheiro por mortes em conflito, aumentando vertiginosamente o número de autos de resistência. Para Geraldo Prado, a conseqüência foi uma tônica que escancarou o processo latente de criminalização da juventude popular da periferia, especialmente os “meninos das favelas”, de algum modo ligados ao tráfico de drogas ou identificados dessa forma.

Nesse mesmo período, o governador determinou a transferência da Escola João Luis Alves, usada para medidas socioeducativas, para o antigo Presídio Muniz Sodré, no Complexo Penitenciário de Bangu. Após denúncias de agressão a jovens internados na Escola João Luis Alves, ainda na Ilha do Governador, veio de Geraldo a determinação de interdição do local. A reação veio rápido. “Em manifesto desafio à minha decisão, algumas pessoas nunca identificadas tentaram matar um adolescente internado, agredindo o jovem e o atirando da janela/sacada do segundo andar da EJLA”, lembra.

“As lembranças, porém, são doces. Digo, adocicadas”, para além da dureza do cotidiano, que encarou contrabalanceando músicas, poesias, cinema e futebol, frisa o ex-magistrado. Em entrevista ao Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, o também escritor, Geraldo Prado, hoje professor e pesquisador da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, fala sobre sua trajetória na defesa de direitos da infância e juventude fluminenses.

- Como o senhor começou a atuar na Vara da Infância e Juventude?

Em 1990, em Niterói, quando atuava como juiz de Vara Criminal, acumulei por dois meses a Vara da Infância e Juventude. Naquela oportunidade iniciei o processo de reintegração familiar de um grupo grande de meninas não infratoras, que estavam abandonadas em uma entidade do Estado, em Jurujuba, com suspeitas – indiciadas e investigadas – de que sofriam tortura.
Além disso, atuei para proteger um adolescente que era perseguido por uma milícia local, pois se recusara a seguir praticando furtos na Estação das Barcas a mando de um ex-policial militar bastante temido.

Com isso travei contato, pela primeira vez, com grupos de defesa de crianças e adolescentes e conheci a Fundação São Martinho, o que me motivou a acreditar que poderia fazer um bom trabalho na 2a. Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, para a qual fui promovido em 1995, praticamente sem concorrência.

Convém relembrar que Siro Darlan deixara a 2ª Vara de Infância e Juventude (VIJ) , removendo-se para a 1a VIJ, que cuidava de adoção e jovens em situação de risco social. A atuação do Siro gerou forte reação entre os conservadores, que dominavam a opinião pública no Rio de Janeiro, e ser juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital não era, assim, a promoção mais cobiçada.

- Em que período isso se deu e qual sua avaliação do momento político em que passou por lá?

Fui juiz da 2a. Vara da Infância e Juventude da Capital de 1995 até agosto de 1997. No Rio de Janeiro, o Governador era Marcelo Alencar, que sucedera Nilo Batista. O governo Marcelo Alencar (PSDB) buscou definir-se em oposição à Brizola/Nilo Batista e procurou manter a base de apoio da opinião pública, fortemente ancorada na classe média que o elegera prefeito da Capital na eleição anterior. No âmbito da Segurança Pública esta distinção não deixava margem para quaisquer dúvidas: o governador nomeou o General Nilton Cerqueira seu Secretário de Segurança Pública.

A militarização das atividades de segurança pública, incluindo a gestão das entidades que lidavam com jovens processados por crimes (”atos infracionais”), revelou-se a tônica de um governo que escancarou o processo latente de criminalização da juventude popular da periferia, especialmente os “meninos das favelas”, de algum modo ligados ao tráfico de drogas ou identificados dessa forma. Apesar da boa-fé e boa vontade, o principal diretor de unidade para adolescentes infratores, na Capital, o Instituto Padre Severino, era Oficial da Polícia Militar, a assessoria do Secretário de Justiça, a que se vinculavam formalmente as entidades, era constituída de Delegados da Polícia Civil e os agentes das forças de segurança tiveram papel destacado neste período.

O ponto culminante deste processo se deu quando houve pressão do Governo do Estado, em 1997, para transferir a Escola João Luis Alves da Ilha do Governador para o antigo Presídio Muniz Sodré, no Complexo Penitenciário de Bangu.

A Escola João Luis Alves era a instituição de execução da medida de internação aplicada aos adolescentes. O Presídio Muniz Sodré ficara famoso por abrigar presos políticos nas ditaduras, incluindo Graciliano Ramos. O efeito simbólico da transferência era por demais evidente: inculcar na população que aqueles adolescentes eram criminosos e, pois, deveriam ser tratados como tais, sem concessão a qualquer projeto socioeducativo, como preconizavam a Constituição, os tratados internacionais e a lei vigente, o tão atacado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O apoio dos principais meios de comunicação surgia na modalidade de incentivo ao debate sobre a antecipação da responsabilidade penal para os dezesseis anos.

- Quais os maiores desafios da época em que vigorou esta política?

Geraldo Prado se aposenta após grandes contribuições para a infância e juventude fluminenses. Foto: Arquivo Pessoal

Sem dúvida, o maior desafio à época consistiu em opor forte reação ao projeto autoritário do Governo Marcelo Alencar, que contava com a enorme simpatia de setores da administração do próprio Tribunal de Justiça.

Para se ter ideia, ao contrário dos demais órgãos jurisdicionais (Varas Cíveis e Criminais), cujas decisões eram recorridas para as Câmaras, dispersando-se assim entre muitos Desembargadores a competência para apreciar estes temas, as decisões das Varas da Infância e Juventude eram recorridas exclusivamente para um dos órgãos de cúpula do Judiciário fluminense, o Conselho da Magistratura, cuja atribuição deveria ser – como anos depois foi reconhecido – estritamente administrativa.

A interlocução íntima entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça operava como freio às medidas de contenção da violência no Sistema Infantojuvenil. Exemplo disso: após várias graves denúncias de agressão a jovens internados na Escola João Luis Alves, ainda na Ilha do Governador, determinei a interdição do local. Tratava-se de decisão administrativa que proferi e que, de acordo com a mais elementar cultura jurídica, não poderia ser atacada por um recurso específico das decisões jurisdicionais: o agravo de instrumento. Ainda assim, o Ministério Público “agravou” da decisão e, liminarmente, a entidade foi reaberta. Em seguida, em manifesto desafio à minha decisão, algumas pessoas nunca identificadas tentaram matar um adolescente internado, agredindo o jovem e o atirando da janela/sacada do segundo andar da EJLA.

Neste exemplo, a síntese dos desafios não poderia ser melhor: torturadores e reacionários unidos contra um projeto inclusivo, de defesa dos direitos humanos, que contemplasse a juventude pobre de nosso Estado.

- Apesar destes percalços, quais os avanços conquistados na época?

Bem, as principais conquistas – provisórias ou duradouras – têm a ver com a enunciação clara e sistemática, talvez pela primeira vez em nosso Estado, de que a política para a juventude em “passagem por ato infracional” estava ditada por documentos que vinculavam o Governo do Estado, querendo, gostando ou não, à Constituição da República, aos tratados internacionais que previam direitos e garantias dos adolescentes e ao ECA.

O Direito passa a fazer parte do cotidiano de decisões que, por sua vez, não mais podiam buscar lastro no senso comum autoritário. Reveladora dessa nova realidade, a parca quantidade de recursos contra as minhas decisões, nos anos de 1995 e 1996, exatamente por falta de argumentos jurídicos capazes de produzir alguma competente contraposicão. Na época, a 2ª Vara da Infância e Juventude tinha estatísticas e estas sublinhavam este paradoxo.
Os “recursos”, em realidade, eram dirigidos pelas forças descontentes aos órgãos conservadores da mídia, em geral os mesmos que atiçaram a oposição à política de direitos humanos do governo Brizola/Nilo Batista.

Também incentivei a participação de grupos da sociedade civil nas entidades. Tratava-se, em regra, de entidades fechadas (totais), com várias denúncias de tortura. A abertura para ONGs, ao menos durante o período matutino, reduziu sensivelmente as oportunidades de controle mediante violência e permitiu a muitos meninos e meninas a incorporação a setores produtivos da sociedade, após o cumprimento das medidas, em busca de escapar daquele que era, segundo a opinião dominante entre as nossas elites, o destino inevitável desses jovens.

- Sua estadia na Vara de Infância e Adolescência foi curta. Por quê?

A luta pelos direitos humanos é exatamente isso: luta! E tem um custo. No meu caso, foram a minha saúde e a liberdade dos jovens. Como disse, a reação automática do Conselho da Magistratura, que tomou corpo de diversas maneiras, aparecia mais duramente, em 1997, quando as minhas decisões passaram a ser sistematicamente recorridas – fruto do alerta de que não haviam sido antes – e começaram a ser reformadas sem critério algum. Assim, se eu havia decidido aplicar liberdade assistida a um jovem, o Conselho da Magistratura modificava a decisão, tantas vezes ao arrepio da lei, e internava o adolescente. Isso passou a ocorrer em praticamente todos os processos, de sorte que minha permanência à frente da 2a. Vara da Infância e Juventude estava produzindo consequências perversas justo para o público da prestação jurisdicional: os adolescentes.

A data é tão conhecida quanto as demandas do país em relação ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.  A Lei 9.970, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, tem pouco mais de 10 anos e há alguns dias se viu, por parte dos magistrados da Terceira Seção do Supremo Tribunal Federal (SP), um posicionamento que constrangeu órgãos governamentais e setores variados da sociedade ao absolver um homem acusado pelo estupro de três meninas de 12 anos em São Paulo, sob a alegação de que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

“Essa decisão do STJ abre um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência”, reiterou a presidente do Conanda, Maria José dos Santos.
Maiores vítimas

De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, feito com base no atendimento do Disque 100 – responsável pelo recebimento de denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes – desde a criação do serviço, em maio de 2003, até dezembro de 2010, foram recebidas e encaminhadas 145.066 denúncias de todo o país. A média de denúncias registradas no Módulo Criança e Adolescente em 2011 foi de 225 denúncias por dia. Pelo levantamento, verifica-se que em todas as modalidades de violência sexual apresentadas, as vítimas de sexo feminino são a grande maioria, chegando a 80% nas situações de exploração sexual. Os dados são referentes à exploração sexual, tráfico de crianças e adolescentes, abuso sexual e pornografia.

Brasil registrou uma média de 225 denúncias de exploração sexual por dia em 2011. Ações se voltam para estradas, maior foco de crimes. Foto: Revista O Carreteiro

A última edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais (2009/2010) localizou 1.820 pontos como vulneráveis a exploração sexual de crianças e adolescentes nos 66 mil quilômetros de rodovias federais. A pesquisa foi realizada por meio de uma parceria da Polícia Rodoviária Federal com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Organização Internacional do Trabalho, e Childhood Brasil. Desse total, 67,5% ficam em trechos urbanos e 45,9%, nos principais eixos rodoviários do país, onde, de acordo com a PRF, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudica o trabalho de enfrentamento.

“O aumento da quantidade de pontos a cada edição não indica, necessariamente, que o problema esteja aumentando. Na verdade, ao longo dos anos, a PRF adquiriu conhecimento e experiência, e hoje se tornou capaz de observar muito mais detalhes e fatores de risco nos locais visitados”, explica o inspetor Moisés Dionísio, chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal. Em 2005, o mapeamento identificou 1.222 pontos de risco. Em 2007, o numero de pontos vulneráveis a exploração passou para 1.819 pontos, um a menos que em 2009/2010.

De olho nas estradas

Diante da constatação de vulnerabilidade nas rodovias brasileiras, a Secretaria de Direitos Humanos firmou parceria com o “Siga Bem Caminhoneiro” para divulgar o Disque Direitos Humanos – Disque 100, para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. A ação ganhou o nome de “Siga Bem Criança”.

A “Caravana Siga Bem” percorrerá, entre abril e setembro, cerca de 17 mil quilômetros e passará por 18 Estados brasileiros. Segundo a ministra Maria do Rosário, por suas características itinerantes, as ações da caravana são capazes de sensibilizar grande número de pessoas em todo território nacional. “Como viajam por todo país, os caminhoneiros se tornam fortes aliados no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes” explica.

Pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 43,3% dos jovens internados para cumprimento de medida socioeducativa em todo o Brasil são reincidentes. A região com a maior porcentagem de reincidências é o Nordeste, com 54%, seguida do Sudeste, com 39,7%, e da Região Norte, com 38,4%. O levantamento contou com quase duas mil entrevistas e visitas a 320 unidades de internação em todo o país, entre julho de 2010 e outubro de 2011.

Com o intuito de analisar a execução das medidas socioeducativas, o CNJ realizou investigação social com a intenção de traçar panorama da situação dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, buscando conhecer o perfil social destes, dos processos de execução de medida em tramitação e as condições de atendimento deles nas estruturas de internação. “Este trabalho, sem precedentes no âmbito da pesquisa empírica sobre o sistema de Justiça Infantojuvenil, pela sua abrangência geográfica e institucional, expressa a importância das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional de Justiça de contribuir para a efetividade de direitos e garantias de crianças e adolescentes socialmente vulneráveis no Brasil. A partir da realização de diagnósticos sobre a execução das medidas socioeducativas, pode-se desenvolver políticas bem orientadas de melhoramento do sistema de Justiça”, afirma o CNJ.

Para o conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Carlos Nicodemos, pouco se avançou na consolidação da política socioeducativa nos últimos 20 anos. “Demos grandes passos normativos, como a regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei [Sinase], aprovada este ano. Agora a questão é como consolidaremos esta política”, pondera. Para ele, o que se consolidou até agora foram politicas de segregação. “Mesmo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o que se vê é a internação pela internação. Não há proposta político-pedagógica. O que se aprende é nada. Temos a tortura como principal mecanismo de “ressocialização””, diz Nicodemos, que crê que os índices de reincidência podem ser ainda maiores. “Se formos levar em consideração as advertências, a liberdade assistida, o semi-aberto, esta reincidência deve ir pra 70%”.

Ressocialização?

Pesquisa revela que 43,3 % dos jovens internados para cumprimento de medida socioeducativa em todo o Brasil são reincidentes e que Estado é omisso na educação destes jovens. Foto: Pastoral do Menor

De acordo com o ECA, entidades que desenvolvem programas de internação têm o dever de promover a escolarização e a profissionalização do adolescente privado de liberdade. Questionados sobre a periodicidade da frequência à escola, 72% dos adolescentes ouvidos declararam frequentá-la diariamente. Dos dados apurados, revela o levantamento, pode-se constatar grande déficit do Estado na aplicação de medidas socioeducativas e na aplicação de programas voltados à educação desses jovens. As regiões Norte e Nordeste obtiveram índices de adolescentes que não frequentam a escola diariamente superiores a 50%.

Para a tutora e formadora de professores que atuam em áreas vulneráveis, Mari Marques, é possível perceber o impacto da omissão estatal durante todo o processo da vida destes jovens. “Antes de serem presos, a escola também não apresentava nenhuma perspectiva para que estas crianças e adolescentes rompessem o ciclo de pobreza e de marginalização. A escola pública hoje, infelizmente, tem sido a que mais perpetua desigualdades sociais. Pesquisa realizada com professores de escolas públicas e vulneráveis comprovou que somente 38% acreditam que seus alunos podem ter um futuro melhor. Diante disso, fica claro que propiciar a escolarização e a profissionalização é a oportunidade de recuperar esse adolescente. Vale discutir também, qual é a qualidade dessa educação. Se for uma pedagogia semelhante a que ele tinha, não vejo sentido”, pondera.

57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar na unidade.
Quanto à escolaridade, a última série cursada por 86% dos adolescentes entrevistados estava englobada no ensino fundamental, ou seja, este percentual de adolescentes não concluiu a formação básica. “Hoje temos um ensino conteudista, um currículo ultrapassado. É necessário pensar em um modelo de aulas, que desperte o interesse pelo aprender, pelo conhecimento. Além disso, é necessário pensar a defasagem escolar dos mesmos, o que acarreta baixa autoestima no processo de ensino e aprendizagem. Em paralelo, pensar essa profissionalização, bem como no acesso dos mesmos ao mercado de trabalho extremamente determinista e preconceituoso”, explica Mari.

Perfil dos adolescentes
A maior parte dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade tem 16 anos (30%) e a maioria dos deles cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Em 9% dos casos, o primeiro ato infracional ocorreu ainda na infância, entre os sete e os onze anos de idade.
No que diz respeito às relações familiares, o estudo aponta que 43% foram criados apenas pela mãe, 4% pelo pai sem a presença da mãe, 38% foram criados por ambos e 17% foram criados pelos avós. 14% dos jovens entrevistados têm filhos.
Aproximadamente 75% deles faziam uso de drogas ilícitas, sendo este percentual mais expressivo na Região Centro-Oeste (80,3%). Dentre as substâncias utilizadas pelos adolescentes que declararam ser usuários de drogas, a maconha foi a mais citada, seguida da cocaína, com exceção da Região Nordeste, em que o crack foi a segunda substância mais utilizada.  Para o CNJ, “a alta incidência de uso de psicoativos pode, desta forma, estar relacionada à ocorrência dos atos infracionais”.  O tráfico de drogas se destaca nas regiões Sudeste e Sul, sendo o segundo ato infracional mais praticado, tendo obtido representação de 32% e 24%, respectivamente.

“O panorama revelado pelo CNJ denota que temos que dar o segundo passo em direção a consolidação da política socioeducativa”, conclui Nicodemos.

Com o lema “Não se engane. Tem coisas que seu filho não está preparado para ver”, o Ministério da Justiça atualizou, em março deste ano, as informações referentes à classificação indicativa. O Novo Guia Prático da Classificação Indicativa, segundo o MJ, tem como objetivo conscientizar pais e responsáveis sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e adolescentes, auxiliando na seleção dos programas assistidos.

"Não se engane. Tem coisas que seu filho não está preparado para ver"

De acordo com o diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (Dejus), Davi Pires, o que de fato mudou foram os critérios de avaliação que se tornaram mais objetivos. “Ouvimos especialistas e esclarecemos alguns conceitos, como o de nudez erótica e não erótica. Se a nudez não for erótica, como no caso de tribos indígenas, não há problema. O que não pode é ter conotação sexual. Queremos evitar a sexualização precoce das crianças e a exposição exagerada ao erótico antes do período normal de desenvolvimento”, explica ele.

Para a professora de Psicologia Social da PUC-SP, Maria da Graça Marchina, é inegável o impacto que as imagens têm sobre as crianças. “As crianças interagem com aquilo que vêem. Por isso se faz necessário, acima de tudo, uma reflexão coletiva sobre determinados programas e/ou filmes, por exemplo, e, além disso, oferecer elementos que possibilitem que a própria criança, pouco a pouco, aprender a refletir sobre eles também”, conclui.

Alvo de polêmicas e tantas vezes, erroneamente, confundida com censura, a classificação indicativa nada tem a ver com a antiga Divisão de Censura. “Ela foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e vem se aperfeiçoando mais nos últimos anos, no intuito de atuar como mediadora entre dois valores fundamentais para uma sociedade democrática: o direito à liberdade e o dever-poder de proteção dos direitos humanos das crianças”, defendeu o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o lançamento do Guia.

Para Aline Gomes, mãe de um menino de oito anos e de uma adolescente de 15, a classificação indicativa apresenta benefícios aos pais. “As informações que antecedem os programas servem de alerta, antecedendo situações que poderiam ser evitadas, como por exemplo, uma cena de nudez ou de extrema violência. Porém, quem define se meu filho pode ou não ver determinado programa, somos nós, os pais”, diz ela.

Apesar de favorável a proposta, Aline não acredita que os conteúdos veiculados na TV possam influenciar, diretamente, o comportamento dos filhos. “Certamente, muito do que eles veem na TV, reproduzem em casa, na escola ou com os colegas, mas acredito que as crianças tem discernimento, ainda que mínimo. Além do que, de nada adianta a classificação indicativa, se não houver acompanhamento e orientação dada pelos pais e responsáveis. Os meios de comunicação não podem ser vistos como meios de educação prioritária. Essa se aprende em casa, com a família”.

Atualmente, as emissoras de TV enviam ao Ministério da Justiça sua autoclassificação, que pode ser aprovada ou não. Caso a autoclassificação esteja de acordo com os conteúdos exibidos é confirmada em até 60 dias. Do contrário, a obra é reclassificada. A concordância entre a classificação pedida pela emissora e a atribuída pelo ministério é superior a 90% – fato que revela harmonia, entendimento e cumprimento da normatização da classificação indicativa. Em 2011, de todo o monitoramento feito nas TVs abertas em 5.485 obras, foram enviadas apenas 48 advertências às emissoras. E no ano de 2010, foram somente 29.

"Os critérios servem como referência e podem ser muito úteis na hora de decidir o que o seu filho deve ou não assistir, mas o mais importante é a sua avaliação sobre o grau de maturidade dele e sobre os valores que você quer passar" - Foto: Fellipe Bryan Sampaio/iG Ampliar

O diretor-adjunto do Dejus compartilha da mesma opinião que a mãe. “A classificação, como diz o próprio nome, é indicativa. Nós ofereceremos os parâmetros e explicamos como eles são pensados, mas a decisão final é da família. Os critérios servem como referência e podem ser muito úteis na hora de decidir o que o seu filho deve ou não assistir, mas o mais importante é a sua avaliação sobre o grau de maturidade dele e sobre os valores que você quer passar”, diz Davi Pires.

Classificação indicativa como política pública

Em 2007, o Painel Nacional de Televisores do Ibope informou que as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos de idade passam, em média, quatro horas e 50 minutos por dia em frente à TV. Estudos mostram que as crianças estão propensas a imitar o que assistem em filmes, desenhos, novelas e nem sempre distinguem ficção e realidade. “Por uma premissa constitucional, se há imagens que causem prejuízos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, então o governo deve promover a regulamentação, deixando bem claro que regulamentação não é censura”, enfatiza Rachel Sanchez, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Dados como este fizeram com que muitos países adotassem sistemas similares ao da Classificação Indicativa utilizada pelo Ministério da Justiça, com o fim de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes expostos ao conteúdo da televisão. “Com a Classificação Indicativa, as programações televisivas passam a dar indicação à família sobre a faixa etária para a qual as obras audiovisuais são recomendadas”, é o que diz o documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão, publicado pela Andi: Comunicação e Direitos e pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A pesquisa apresenta estudos sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a cenas televisivas de sexo e violência desenvolvidas há várias décadas em diversos países. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.

Em seu modelo atual, os critérios da classificação são estabelecidos a partir de pesquisas e de um amplo debate e tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, informando as faixas etárias a que não se recomendam. Não há proibição de veiculação nem interferência no conteúdo do que é exibido. “A classificação indicativa representa uma afirmação social, não uma censura. Os valores da própria sociedade são reproduzidos nessa política de classificação indicativa”, destacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Entre as ações da campanha está a divulgação de dois filmes de animação, que serão veiculados por emissoras de públicas e privadas, em salas de cinema e na internet. Os filmes abordam assuntos como drogas e violência, mostrando como as crianças tendem a repetir o que veem na televisão. A nova versão do guia de classificação indicativa é didática e está disponível a toda a população na internet.

A partir do dia nove de abril pais e alunos das cidades baianas de Olindina, Cristópolis e Itapicuru viverão uma realidade diversa. Pais cujos filhos não estiverem devidamente matriculados em escolas e assistindo aulas serão encaminhados a delegacias, multados (de três a 20 salários mínimos conforme o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e poderão até ser presos. Os alunos, se surpreendidos “matando aula”, serão abordados por policiais militares, que atuarão acompanhados de conselheiros do Estado e agentes de proteção à infância, e levados ao Conselho Tutelar, de onde só sairão depois da convocação dos pais ou responsáveis.

Os pais ou responsáveis serão autuados por crime de abandono intelectual – previsto no artigo 246 do Código Penal – e o trabalho de fiscalização da efetividade da medida envolverá os poderes locais. “Os conselheiros tutelares, agentes de proteção da infância e adolescência e se necessário a Polícia Militar – sempre acompanhada de um representante dos órgãos de defesa da criança – estarão nas ruas averiguando situações suspeitas que remetam ao abandono dos estudos”, explica o José Brandão Neto, que estabeleceu a portaria apelidada por ele de “Toque de Estudo”, e que tem o objetivo evitar a evasão escolar e disciplinar os alunos em sala de aula.

Segundo o Brandão Neto, o número de alunos que faltam às aulas, em alguns casos, chega a 90%. “São relatos feitos por professores, diretores de escolas, pais e até mesmo alunos mais velhos que se chocam ao ver salas de aulas praticamente vazias. Também foi constatado que a maioria dos adolescentes que cometem algum delito é analfabeta ou não estão matriculados regularmente na escola”, explica.

O advogado e ex-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande Sul, Irany Sousa pondera sobre a medida. “Já existe a previsão específica acerca de negligência e abandono de incapaz na legislação brasileira e a responsabilidade de controle e fiscalização acerca da vida escolar de crianças e adolescentes é da família, da sociedade e em último caso, do Estado. Nesta medida o Estado se antecipa. As providências em relação a alunos faltosos devem se dar primeiro com advertências, intermediação da escola, denúncias da sociedade que observa o abandono. Deve-se observar o contexto anterior. Me parece uma medida extremada. Existem mecanismos razoáveis para contornar tal situação”.

Polêmica

A decisão divide opiniões. “O número de pais que procuram o Conselho Tutelar no intuito de organizar a documentação e matricular os filhos na escola, aumentou significativamante. Ações como esta abrem os olhos de quem não quer enxergar a escola como um espaço de crescimento e formação para seus filhos”, afirma a presidente do Conselho Tutelar na cidade de Olindina, Valdete Almeida.
De acordo com Brandão Neto, as ações acerca do Toque de Estudo foram tomadas a partir de uma análise realizada pelos Conselhos Tutelares da região, que constataram que grande parte dos dois mil alunos matriculados nas três cidades baianas não frequentavam regularmente a escola e que as famílias não apresentavam justificativas para a ausência ou diziam não estar cientes da situação.

Para a pesquisadora e pedagoga Michelle Ramos, a medida é equivocada no que se refere ao controle e a criminalização dos responsáveis pelas crianças e adolescentes e não leva em consideração a falta de estrutura das instituições de proteção para valer seus direitos, que mesmo antes da medida já não conseguem atender às demandas locais. “Essa postura de criminalização dos responsáveis sem entender a realidade em que a família e o aluno estão inseridos torna essa medida equivocada e talvez tão violenta quanto a questão da evasão escolar. Há “conscientização” dos pais sobre as faltas escolares ou eles agem simplesmente por receio da punição?”

A portaria prevê ainda pena de prisão para pais de alunos ausentes que sejam incapazes de ler e escrever. A acusação, segundo Brandão Neto, será de abandono intelectual, listada no artigo 246 do Código Penal.

Mais controle

Seguindo a tendência do “Toque de Estudo”, a Secretaria de Educação de Vitória da Conquista – também na Bahia – lançou no último dia 20 o “uniforme inteligente”, que controla a freqüência dos alunos através de um chip implantado no tecido da camisa. De acordo com a Secretaria o objetivo é, além de garantir a freqüência dos alunos, facilitar a comunicação entre os pais e a escola. A cidade será a primeira do País a monitorar seus estudantes por meio dos chips.

O monitoramento é feito através de Rádio-Frequência de identificação e os chips serão identificados por sensores instalados na entrada das escolas. Através de um sistema, os pais ou responsáveis que cadastrarem um número de celular, receberão uma mensagem de texto indicando a hora de entrada e saída do aluno. Segundo o secretário de Educação do município, Coriolano Moraes, o investimento na tecnologia foi de R$ 1,2 milhão e contemplará alunos de 25 escolas municipais, das 203 da rede. A expectativa do gestor é que todos os 43 mil estudantes da rede, entre seis e 14 anos, tenham os novos uniformes até o ano que vem.
Tal medida também tem causado incômodo. “Esta medida é absurda. O chip desresponsabiliza os pais e a escola da educação dos alunos. A exceção – educação pelo estado – se torna regra, mesmo antes da orientação pedagógica. A medida é inócua”, reitera Irany Souza.

A pedagoga Michelle Ramos reitera os desdobramentos da medida no tangente a desresponsabilização dos atores e das fragilidades no diagnóstico da questão, o que indica a ineficiência da medida. “Os gestores escolares e professores têm a responsabilidade e o desafio de garantir as condições de ensino e aprendizagem, tornando a escola um ambiente acolhedor e que trabalhe a questão da evasão escolar junto com os alunos, os pais e a comunidade”, afirma.

“Eu fui escorraçada da escola onde eu dava aulas, em Nova Iguaçu”, relatou Patrícia Roif, educadora da rede municipal. O episódio ocorreu quando ela, candomblecista desde o nascimento, solicitou férias prêmio para passar pelo ritual de iniciação, quando teria de andar de branco e raspar a cabeça. “Eu sempre escondia minha religião, até que chegou este momento e eu fui conversar com a direção da escola. Eu achava que eu não estava preparada para me assumir, mas é a escola que não está preparada pra isso. A diretora tomou um susto muito grande e disse que independentemente de eu tirar férias ou não, eu não ficaria mais na escola”.

Passaram-se três meses desde o renascimento (termo usado para se referir aos rituais iniciáticos da religião) de Patrícia, e sua preocupação maior era acerca do que a esperava na volta ao trabalho. “Fui iniciada e não sabia se eu poderia voltar a lecionar naquela escola. Como eu ficaria depois? Como eu seria tratada? Não me queriam ali. Ela [a diretora] não queria este problema. Mas sou filha de Dandalunda e ela me iluminou, abriu meu caminho e quando fui me reapresentar à Secretaria de Educação, havia vaga aberta em outra escola e eu saí de lá.”

As liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal, portanto, professar fé não deveria ser barreira. Mas é. Tanto que o Estado Brasileiro instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro), desde o ano de 2007, reconhecendo oficialmente o problema.

Na Educação, o debate sobre a intolerância, tem como principal fruto a Lei 10.639. Editada em 2003, ela estabeleceu diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, além de outras providências. Ou seja, a situação nas escolas é um ponto chave, visto que os educadores são responsáveis pela formação, ou não, de cidadãos que respeitam as diferenças.

“Depois do que passei me dediquei ao tema. Fiz o curso ‘A cor da cultura’ (projeto educativo apoiado na Lei 10.639/03, voltado para professores) por causa da minha religião, porque eu a aceitava. Muitos professores não aceitavam fazer o curso porque era ‘coisa de macumba’. A lei não tem nada a ver com isso! Primeiro porque Macumba é um instrumento musical! Enfim, foi muito complicado. As pessoas tinham medo de encostar em mim, não bebiam no mesmo copo, como se eu fosse amaldiçoada”, diz Patrícia, que observa: “Se você perguntar na escola se existe preconceito, 99% das pessoas vai dizer que sim, mas ninguém vai dizer que é preconceituoso. É sofrido por que você tem fé naquilo.”

Se a intolerância e o preconceito foram duros para Patrícia, adulta, como é com crianças? “Muitas preferiam se dizer católicas. Só achei uma criança que revelava sua fé. No período de recolhimento para o santo, quando precisam raspar a cabeça, algumas chegam a dizer que estão com leucemia ou que pegaram piolho”. Explica a autora do livro “Educação nos terreiros e como a escola se relaciona com crianças de candomblé”, Stela Guedes, lançado na última semana.

Stela Guedes: “Ninguém quer esconder aquilo que ama, aquilo que é, aquilo que acredita”.

Stela era repórter do jornal fluminense O Dia e, ao cobrir uma pauta sobre terreiros na Baixada Fluminense, despertou para o tema ao ver crianças desempenhando papeis importantes na religião. “A pesquisa mostrou que as crianças tinham grande conhecimento do yourubá, com os toques de atabaque, com os mitos, mas também mostrou queao mesmo tempo que elas sentem orgulho de sua religião e se sentem discriminadas na escola. Então as crianças desenvolvem táticas pra diminuir o preconceito. São estratégias de sofrimento. Ninguém quer esconder aquilo que ama, aquilo que é, aquilo que acredita”, reitera a pesquisadora, que explica que hoje, graças a ações dos terreiros e de movimentos negros, várias pessoas passaram a assumir o credo, mas, que, infelizmente, a escola não tem ajudado no processo. Se você perguntar na escola se existe preconceito, 99% das pessoas vão dizer que sim, mas ninguém vai dizer que é preconceituoso.

De acordo com Guedes, os entrevistados, à época, crianças com idades entre dois e quatro anos, hoje adultas, tem filhos que passam pelo mesmo preconceito. “Eles associam a discriminação da religião com a racial. Mesmo os brancos sofrem por professar uma religião de negros. A implantação da educação religiosa nas escolas só piorou a situação”, revela.

Discriminação Racial x Intolerância Religiosa

“Conheço professor de língua portuguesa que evita usar a palavra moleque porque sua origem é africana. É uma palavra Bantu e que o professor diz que é do demônio!”, conta Patrícia, que hoje, além de professora da rede municipal, faz parte da equipe de formação de professores da Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro. Ela também confirma que a intolerância religiosa se liga diretamente à discriminação racial. “As crianças na escola não se enxergam como negras. Não existe boneca negra na escola. Como as crianças da educação infantil vão se enxergar? Quando você abre um livro didático você vê que tudo o que é relativo ao negro é ruim, é pejorativo. Ninguém quer ser negro. Aí quando o aluno vê a Camila Pitanga dizer que é negra, dizem que ela é morena. Inventa uma cor pra ela. Porque quando você é negro você é da macumba, você não consegue emprego, você não tem ‘boa aparência’”.

As questões se entrelaçam. A intolerância religiosa deriva do racismo. “Na pesquisa eu pude ver que as crianças associam a discriminação da religião com a discriminação racial. Elas sabem que são discriminadas e elas dizem que são discriminadas pela religião que escolheram e pela cor, pela raça. Mesmo as crianças brancas, os adolescentes brancos, os adultos brancos dizem que são discriminados porque professam uma religião de negros”. De acordo com Stela, os filhos e filhas das crianças que entrevistou há 20 anos passam pelo mesmo preconceito. “É uma discriminação que vem sendo reforçada de geração em geração”.

O Brasil estará novamente na Cúpula das Américas, mas desta vez, proporá um tema espinhoso a muitas nações: a política de drogas. Para a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), formada por 26 representantes de diversos setores da sociedade civil, é necessário que o Brasil apóie tal debate, uma vez que o país tem, por exemplo, uma tradição de ousadia na saúde pública, como com a Redução de Danos no combate ao HIV/AIDS.

Na opinião de Paulo Gadelha, presidente da CBDD e da Fiocruz, é importante a participação do Brasil no debate internacional por dois motivos: “Por um lado, ao se colocar num cenário regional, o Brasil também reafirma internamente sua visão do problema, o que pode ajudar na evolução do debate no nível nacional. Por outro lado, serve para reforçar alianças no nível regional já que qualquer mudança no tema tem implicações no circuito internacional (por exemplo, perante as convenções da ONU) e é preciso ter um acumulo de posições na região que esteja baseado no principio de solidariedade”.

A Cúpula das Américas se reuniu a primeira vez em 1994, em Miami, nos Estados Unidos, que fez os Acordos de Comércio para todos os países americanos, exceto Cuba, e que prevê uma união, no contexto global, de praticamente todos os países da América, que procuram estreitar caminhos de uniões comerciais entre si e o desenvolvimento dos países como Argentina, Bahamas, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Venezuela e outros países da América, com acordos de diminuição alfandegária de preços e entre outros.

Injustiças

“Trabalho de descarregador no cais. Ganho R$ 40 a cada oito toneladas (de peixe descarregado). Tenho que trabalhar muito. Um dia fui comprar uma pedra inteira, pra ir usando, a pedra de R$ 50, mas não tinha, ai eu comprei em pedacinho. Ai eu desci do morro, vi a viatura e continuei andando. Ao passar do lado deles, eles me enquadraram, me revistaram e eu falei o que tinha e mesmo assim eles vieram com violência, botando pistola, falando que iam me matar, perguntando se eu tinha arma em casa, etc. Falei que não, que só tinha isso e onde eu morava. Falaram que iam me prender e que iam prender minha mulher também e eu falei que ela não sabia de nada. Aí fomos pra delegacia e eu fui autuado no 33 e fui a juri”. Este é o relato de Marcos, preso com 25 gramas de maconha. Ele cumpre pena privativa de liberdade há mais de um ano, condenado como traficante de drogas, mas afirma ser usuário. Ainda faltam cinco anos a cumprir.

Esta é uma das várias histórias listadas no Banco de Injustiças, um espaço criado para dar visibilidade aos aspectos “ineficazes e injustos” da atual Lei de Drogas sob o ponto de vista jurídico, numa iniciativa que nasceu da parceria entre a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia e a Associação Nacional dos Defensores Públicos.

“Este ano a discussão sobre a política de drogas está na pauta do Supremo Tribunal Federal. Existe um recurso extraordinário em São Paulo que afirma que criminalizar o uso de drogas é inconstitucional. O intuito do Banco de Injustiças é dar uma face real e concreta acerca das injustiças da aplicação da lei de drogas, principalmente contra usuários e pequenos traficantes. A política de drogas adotada no Brasil é equivocada”, diz o membro da Anadep e defensor público no Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco. De acordo com o defensor, a associação pretende estar presente no dia da votação da pauta como “amicus curiae” – amigo da corte, em tradução livre – sustentando que a criminalização do usuário de drogas é inconstitucional e tem que ser tratado no âmbito da saúde e em relação a pequenos traficantes que não estejam enfronhados no mundo do crime, para que estes tenham um tratamento diferenciado para não galgar a carreira do crime.

Juventude encarcerada

É difícil a sociedade civil saber exatamente quantos são seus jovens e adolescentes que respondem judicialmente por envolvimento com o tráfico, uma vez que nem todos os estados disponibilizam dados relativos ao sistema socioeducativo. Belo Horizonte é um dos poucos municípios a disponibilizar tais dados. A Vara de Infância e Juventude de Belo Horizonte levanta anualmente informações relativas ao sistema do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) e sua última edição (2010) revelou que 9.864 adolescentes passaram pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH).

O estudo mostra que, do universo total de adolescentes atendidos no CIA/BH, 73,6% fazem uso de bebida alcoólica; 64,5% disseram fazer uso de cigarro; 66% reportaram consumo de maconha; 33,5%, uso de cocaína; 31,2%, uso de solventes; 4,9%, uso de crack e 2,2%, uso de psicofármicos. Dos 3.100 entrevistados, apenas 8,3% informaram que não usam drogas e 10,1% declararam já terem feito algum tipo de tratamento antidrogas. Os dados apontam alto consumo de entorpecentes por boa parte dos jovens em conflito com a lei. Entretanto, o uso de crack aparenta não ser alto nesse público, tendo em vista que, em 2009, apenas 6,2% dos jovens admitiram consumir essa droga e, em 2010, o número caiu para 4,9%.

Em relação ao consumo, pouca foi a diferença entre 2009 e 2010. O que vale a pena ressaltar é a inversão dos motivos de ingresso no sistema socioeducativo. Em 2010, 27,2% dos jovens foram presos por tráfico de drogas e 18,5% por uso de drogas. Em 2009, o uso de drogas era o maior motivo de prisões (20,4%) e o tráfico vinha em segundo lugar com 19,9%.

Reflexos da lei de drogas

Comemorada como um avanço, Lei nº 11.343 de 2006, sobre o tráfico de drogas, reconhecia a figura do usuário e estabelecia que lhe fosse conferido tratamento diferente do recebido pelo traficante. Esperava-se que usuários deixassem de ir pra prisão, mas estudo feito cinco anos após a entrada em vigor da lei, por Pedro Abramovay, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Carolina Haber, professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostrou que, de 2007 a 2010, o número de presos por tráfico aumentou 62%, passando de 65.494 pessoas para 106.491.

Embora a lei reconheça que existe diferença entre usuários e traficantes, ela não dá critérios objetivos para diferenciá-los. “O uso de drogas ainda é crime, embora não permita a permita a aplicação de prisão. Ainda que tenha este avanço, na ótica da Anadep, o usuário ainda recebe todo o estigma, uma vez que ele é encaminhado pra delegacia de polícia, julgado em varas criminais etc. O sistema de justiça não esta preparado pra lidar com assunto no âmbito da saúde”, diz Rodrigo Pacheco, que alerta para um desdobramento perverso: “Hoje o usuário fica sujeito ao arbítrio da autoridade policial. Para fulano é trafico, pra ciclano é uso recreativo. Hoje quem tem mais poder no sistema de justiça é a policia, que define o que vai para a mesa do juiz. A cor, a idade, o jeito como a pessoa esta vestida e onde ela mora, são definitivos para determinar seu futuro”.

Nos últimos meses, os presidentes da Guatemala, Colômbia, Bolívia, Costa Rica, El Salvador e México vêm declarando publicamente que a ineficiência da atual forma de lidar com o problema das drogas deve ser reconhecida e que se abra o debate sobre novas alternativas, o que será feito na Cúpula das Américas.

Os magistrados da Terceira Seção do Supremo Tribunal Federal inocentaram um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos em São Paulo. A relatora do caso, ministra Maria Theresa de Assis Moura, considerou que não houve crime.  Os ministros da seção entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado”, afirmou acórdão do TJ-SP.

Os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados

A repercussão acerca dos termos da decisão gerou desconforto dentro do governo, que vai recorrer da decisão através da Procuradoria Geral da República. “Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos na sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes”, afirmou em nota a ministra Maria do Rosário.

A decisão do tribunal estabelece jurisprudência segundo a qual a presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009. O texto vigente à época do caso julgado dizia que “presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos”.

Para a presidente do Conanda, Maria José dos Santos, jamais se deve esquecer a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento definido no Art 5° do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e que elas devem ser protegidas de toda forma de negligência, maus tratos, violência e opressão. “A proteção deve ser exercida pela família, sociedade e Estado, de forma prioritária, como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal. Essa decisao do STJ abre, um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência”. O Conanda considera temerária uma decisão judicial que destoa das legislações pertinentes à proteção de crianças e adolescentes.

“Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante”, diz, indgnado, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,  Alexandre Camanho de Assis.

Até 2009, a legislação brasileira considerava qualquer relação sexual com menores de 14 como presunção de violência. O artigo do Código Penal foi revogado e qualquer relação com menor de 14 anos passou a ser considerado “estupro de vulnerável”. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Há cerca de um mês, a aprovação do Estatuto da Juventude na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi amplamente noticiada com grande destaque para certos aspectos de seu texto, como a garantia de descontos na compra de ingressos de eventos culturais e esportivos e o direito a gratuidades e descontos em passagens (de ônibus, barco ou avião dentro do território nacional) para pessoas entre 15 e 19 anos (neste caso, o direito vale para os jovens de baixa renda).

Jovens comemoram a aprovação do Estatuto da Juventude no Senado. O projeto ainda será analisado nas comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (DH) e de Assuntos Sociais (CAS) - Foto: Lia de Paula, Agência Senado

A ênfase dada à questão dos descontos em ingressos, principalmente em se tratando dos eventos esportivos, se deve ao fato de que tal direito se chocaria frontalmente com os interesses da Fifa, às vésperas da Copa de 2014. De acordo com o projeto de Lei Geral da Copa –  aprovado por uma comissão especial da Câmara nesta terça-feira (6) –  durante o período dos jogos ficam suspensas as leis municipais e estaduais que garantem meia-entrada para estudantes. A proposta de Lei Geral veta até mesmo leis federais que venham determinar a meia-entrada. O que quer dizer que mesmo com a aprovação do Estatuto da Juventude, é provável que a Lei Geral da Copa prevaleça.

A meia-entrada da forma como estabelece o Estatuto da Juventude visa, portanto, estender a todo o território nacional uma política que já existia em vários estados e municípios. A proposta tem como principal objetivo reforçar a importância da cultura e do esporte enquanto direitos sociais, essenciais para que o jovem exerça cidadania plena.

No entanto, para além dos debates do momento, suscitados pelo conflito entre interesses econômicos – da parte da Fifa – e a defesa da meia-entrada – da parte dos jovens –, o Estatuto da Juventude ainda tem por função fundamental regulamentar uma série de outros direitos das pessoas para os jovens. Isto significa, entre outras coisas, dispor sobre obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Estado para com este segmento. É o que também espera o estudante de Comunicação Social, João Vitor dos Santos, de 25 anos.

“Me sinto contemplado por ainda estar dentro da faixa que vai até os 29 anos. Eu estudo e sei o quanto é difícil para pessoas de origem popular, conciliar os estudos com o lado profissional. Creio que o mais importante seja o fato dele garantir legalmente direitos hoje essenciais aos jovens, por ainda estarem se desenvolvendo em vários aspectos. Mas o mais importante mesmo é que façam valer o que consta no documento. Somos uma parcela significativa da sociedade. Falo em especial dos jovens de periferia que estão por trás de uma série de iniciativas culturais espalhadas pelas cidades brasileiras. Torço para que essa nova lei venha promover cada vez mais educação, cultura e saúde para todos os jovens”, analisa otimista, mas com o pé no chão, o futuro comunicador.

Para além da meia-entrada

A população jovem do Brasil gira em torno de 50 milhões. Segundo informações da Secretaria Geral da Presidência, este mesmo grupo concentra os piores índices de desemprego, evasão escolar, formação profissional, mortes por assassinato e envolvimento com drogas e criminalidade. Mesmo diante deste quadro preocupante, a primeira Política Nacional de Juventude do país data de apenas sete anos atrás.

Desde então o Brasil caminha a passos lentos em direção a constituição de um marco legal para a consolidação de uma política de juventude de Estado, que venha superar a fragmentação e a descontinuidade que caracteriza fortemente alguns dos programas e projetos governamentais, que atingem direta ou transversalmente a população entre 15 e 29 anos. Desde quando se estabeleceu, além da Política Nacional, a Secretaria e o Conselho Nacionais de Juventude, foi aprovada, no ano de 2010, a chamada PEC da Juventude, que virou a Emenda Constitucional 65, introduzindo a categoria “jovem” na Constituição, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Este ano, o texto da proposta recém aprovada na CCJ do Senado apresenta princípios e diretrizes para que o poder público articule políticas voltadas especificamente para os jovens, que representam atualmente mais de 25% do total da população brasileira.

O Estatuto da Juventude determina também a criação de um Sistema Nacional de Juventude que, depois de ser regulamentado pelo Estado, deve dar origem a um pacto federativo entre municípios, estados e União para a implantação de políticas de juventude em diálogo. O Sistema também deve fortalecer o papel dos Conselhos de Juventude no controle social e na participação da gestão pública. Este é um dos aspectos ressaltados por Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes (Une) – entidade que se encontra no centro de uma polêmica a respeito de que instituições poderão ou não emitir carteirinhas de estudantes.

“O Estatuto conta com mais de 40 artigos, uma parte de direitos e outra de consolidação do Sistema Nacional de Juventude. É importante deixar claro que esse conjunto de direitos não está descolado do conjunto da sociedade e as políticas de juventude não se concretizam isoladamente das questões gerais que o país enfrenta. Os jovens não pleiteiam somente a resolução de seus problemas, mas a possibilidade de debater e interferir nos debates mais amplos colocados na conjuntura. O jovem passa a ser visto como uma pessoa que pode exercer plenamente a sua cidadania. Significa passar das tradicionais políticas ‘para’ a juventude, isto é, políticas concebidas pelos governos direcionadas ao jovem, para políticas de juventude, políticas concebidas e elaboradas com a participação direta ou indireta dos jovens”, avalia.

Iliescu aponta para uma dimensão fundamental das políticas públicas que é, justamente, incidir sobre as representações de grupos sociais fortemente estereotipados, como é o caso dos jovens, associados freqüentemente a uma suposta propensão ao desvio. A defesa de direitos específicos deste grupo social, também é essencial para que a relação do Estado com a juventude comece a contribuir para disseminação de concepções e representações menos calcadas em estigmas e mais atenta aos anseios e demandas do jovem. Afinal, a história mostra de forma mais ou menos alternada que a juventude também pode ser identificada com o fôlego sempre presente nas transformações em diferentes sociedades.

O projeto do Estatuto tem ainda que passar nas comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (DH) e de Assuntos Sociais (CAS) e, como sofreu alterações no Senado, deve ser reexaminado pela Câmara dos Deputados.

Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), lançado recentemente alerta: “Temos que impedir a venda de drogas para crianças por meio das mídias sociais”. Tal aviso se dá justamente à época do centenário da adoção da Convenção de 1912. A divulgação do relatório pode ajudar a impulsionar a discussão sobre as políticas para o enfrentamento da questão no Brasil.

Ao assinar a Convenção, os Governos dividiram drogas entre mais danosas e menos danosas. O Brasil é signatário das três Convenções da ONU: Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961 (emendada em 1972); Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, 1971; e Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, 1988. Todas elas corroboram numa combinação de criminalização das substâncias e combate militarizado ao tráfico. Especialistas questionam este modelo de enfrentamento ao uso de entorpecentes e também a importação de modelos para tal.

“Poucos países hoje têm uma política de drogas voltada para sua realidade, a realidade da América Latina, no caso do Brasil. As convenções internacionais não produzem bons resultados há 50 anos. O modelo repressivo esgotou”, ressalta o advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay.
Para além da criminalização das substâncias e combate militarizado ao tráfico, o que se tem verificado com o passar do tempo é seu recorte social e a criminalização da pobreza.

“Quem morre nessa guerra no Rio e no Brasil é, na imensa maioria das vezes, negro, jovem, pobre e morador das favelas e das periferias. Nessa visão de uma luta do bem contra o mal, o tráfico deixou de ser uma atividade ilícita e virou uma espécie de inferno, onde os traficantes são demônios, monstros que precisam ser eliminados. Houve uma desumanização do traficante e do usuário, que precisa ser revertida”, disse Jailson Sousa, diretor do Observatório de Favelas durante sua apresentação no seminário “Segurança e vida cotidiana nas grandes cidades da América Latina”.

O tempo passou e novas drogas e formas de comercialização mudam a cara do comércio, que alcança novos públicos e exige novos debates e ações. O Relatório da Jife pontua que o problema do tráfico internacional de drogas tem ganhado muita importância na atualidade e ressalta que, com novas tecnologias, incluindo a Internet, este mercado tem encontrado novos meios para aumentar sua influência e rentabilidade.

Aspectos-chave das atividades dessas farmácias on-line incluem o contrabando de seus produtos aos consumidores e a tentativa de convencer o consumidor de que eles são, de fato, legítimos - Foto: Stock

O presidente da JIFE, Hamid Ghodse, observou, na oportunidade do lançamento do Relatório da Jife, que “as farmácias ilegais na Internet começaram a usar as mídias sociais para anunciar seus sites, o que pode expor um grande público aos riscos que substâncias perigosas representam, especialmente considerando que a Organização Mundial da Saúde levantou que mais da metade dos medicamentos vendidos por farmácias ilegais na Internet é falsificada”.

Quando lançou a edição 2006 do relatório, a ONU já demonstrou sua preocupação com a da venda de drogas e medicamentos sem receita pela internet. De acordo com tal levantamento, as drogas mais vendidas on-line são as tradicionais e as sintéticas, especialmente o ectstasy e o ácido gama-hidroxibutírico (GHB), droga sintetizada há 40 anos como um anestésico e mais perigosa que o ecstasy.

Dois anos depois, em 2008, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo informou que estava investigando denúncia de funcionários do Centro de Ressocialização de Presidente Prudente (SP) de que detentos teriam utilizado a internet para comercializar entorpecentes. No ano passado foram presos só na China 12 mil pessoas que atuavam num esquema de venda de drogas pela internet, usando salas de bate-papo.

De olho nos jovens consumidores jovens, traficantes de drogas investiram em sites de relacionamento e mídias sociais para ampliar seu mercado. No Brasil, embora os relatórios oficiais não pontuem especificamente este recorte do problema, a venda de substâncias ilícitas pela internet não é novidade. Em 2005 o jornal baiano A Tarde denunciou à Polícia Federal uma rede de 29 mil usuários do Orkut que negociavam maconha, ecstasy e lança-perfume. O esquema denunciado funcionava na Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Horas depois da publicação da matéria seus administradores tiraram as páginas do ar.

De acordo com o IBGE, 90% dos internautas brasileiros estão cadastrados ao menos em uma rede social (Ibope, nov/2010). Estudo sobre Perfil de Usuários de Mídia Social no Brasil, realizado pela eCMetrics, revelou que mulheres com idade entre 14 e 18 anos são as que mais produzem conteúdo nas redes sociais. Segundo pesquisa da E.life (2010), usuários de 19 a 25 anos representam 47,5% dos entrevistados, enquanto 20,2% têm entre 36 e 45 anos, 17,4% têm de 26 a 35 anos e 9,7% têm até 18 anos.

Os mercadores deste novo ramo investem na propaganda da idoneidade de seus produtos, mas a ONU ressalvou que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) mais da metade dos medicamentos de farmácias ilegais na internet são falsos. O documento da Jife diz que “aspectos-chave das atividades dessas farmácias incluem o contrabando de seus produtos aos consumidores e a tentativa de convencer o consumidor de que eles são, de fato, legítimos”. De acordo com o Relatório, em 2010, houve mais de 12 mil apreensões de substâncias controladas internacionalmente e enviadas pelo correio. A Índia foi identificada como o principal país de origem dessas substâncias, representando 58% das apreensões. Estados Unidos, China e Polônia também foram identificados como países de origem das drogas vendidas pela internet.

Embora detectado o problema a Jife frisa que a falta de tecnologia e de pessoal qualificado são entraves para o combate ao tráfico on-line. “Os governos que identificam as farmácias ilegais na internet, que operam dentro de outros territórios, devem notificar o governo pertinente e a cooperação técnica deve ser reforçada”.

De acordo com o Relatório, “em comunidades do mundo inteiro, o uso indevido e o tráfico de drogas têm alcançado índices quase endêmicos, inserindo-se num ciclo-vicioso que engloba uma série de problemas sociais relacionados com a violência, o crime organizado, a corrupção, o desemprego, saúde precária e baixos níveis de educação. No entanto, os jovens são particularmente afetados”. Segundo o presidente da Junta, “a juventude dessas comunidades deve ter as mesmas oportunidades brindadas a jovens da sociedade em geral e tem direito a ser protegida do uso indevido de drogas e da dependência química”.

Meninas reunidas, assunto vai, assunto vem e a pauta se repetia: composição de looks, maquiagens, combinações etc. Por que não canalizar todo este interesse em uma iniciativa rentável e lapidar conhecimentos e habilidades locais? Foi assim, de uma situação que poderia passar despercebida que nasceu, há seis meses, o Projeto Inventando Moda, que oferece cursos e oficinas de Teatro, Dança de Salão, Cenografia Sustentável e Figurino para jovens e adultos, moradores do Complexo do Alemão. Criado pelo Coletivo Descolando Idéias – um grupo de moradores do Complexo que se uniram para conhecer melhor o lugar onde moram e participar desta mudança de forma positiva e colaborativa -  o projeto tem como principais objetivos, a valorização artística de seus participantes e na descoberta de talentos e aptidões oriundas da favela.

Segundo Nathalia Menezes, que concebeu o projeto, a ideia de se criar uma atividade que tenha a moda como referencial surgiu de forma muito espontânea. “Quando as meninas se reuniam, sempre surgia aquele assunto sobre beleza e estilo. Muitas já tinham feito algum tipo de trabalho no campo da moda ou tinham interesse em aprender sobre o assunto. A partir daí, vimos a necessidade de investir na formação e aprimorar as habilidades locais”, explica.

Jéssica, 15 anos, aluna e monitora do Inventando Moda, auxilia na produção dos desfiles e criação dos figurinos - Foto: Arquivo Pessoal

Para Jéssica Mendes, 15 anos, aluna e também monitora do projeto na àrea de produção e organização de desfiles, as oficinas realizadas não se limitam ao processo criativo. “Nós discutimos detalhadamente a pauta de cada atividade, analisamos editoriais de moda e nos aproximamos deste universo que, para muita gente, é super distante da realidade de uma favela. Nós estamos aqui para mostrar o contrário! Nossas discussões vão desde o conceito das peças desenvolvidas aqui até o questionamento sobre para quais biotipos a moda está direcionada. Mas o mais bacana é poder fazer parte de tudo isso sem ter que sair daqui e ainda ter o Alemão como referência criativa”.

O Inventando Moda se prepara para passos ainda mais audaciosos: a produção de uma mostra para a visita que o príncipe Harry fará ao Brasil na próxima sexta-feira. As peças a serem exibidas já estão em fase de finalização e a equipe de trabalho está focada na realização de um desfile e na apresentação de cada atividade desenvolvida no projeto. “Uma oportunidade como esta mostra que o Alemão, tantas vezes lembrado pela violência, é um local muito criativo, repleto de diversidade e que nosso poder realizador é muito maior que tudo isso”, finaliza Nathalia.

Para a invenção não há idade

Embora inicialmente o projeto tenha sido pensado para jovens e adolescentes entre 14 e 29 anos, a procura superou as expectativas tanto no que se refere ao conteúdo, quanto a faixa etária dos participantes. “Eu descobri o projeto através da minha filha que já fazia parte do Descolando, mas não me imaginei fazendo nenhuma atividade logo de início”, conta Maria Aparecida Pereira, de 47 anos.

A surpresa veio quando Cida – como é mais conhecida – foi acompanhar uma amiga que tinha o desejo de se matricular no curso de teatro. “Vim só para fazer companhia, mas vi que eles também ofereciam curso de dança e como eu já tinha feito essa atividade anteriormente, resolvi assistir uma aula para ver como era e tomei gosto pela turma, pelos professores”, conta ela.

Pouco tempo depois, ela já estava totalmente enturmada com o grupo e resolveu ir ainda mais longe: se matriculou na turma de teatro. “Foi a grande descoberta da minha vida! Fiquei mais desinibida e mais segura, fortaleceu minha autoestima, perdi a timidez e acho que tenho talento. Quem sabe, em breve, não estou estreando uma peça por aí?”, diz ela, se divertindo.

Para Cida, o grande atrativo do projeto é o fato dele funcionar dentro da comunidade onde ela mora. “O Inventando Moda tem tudo a ver com o seu próprio nome. Quando na minha vida, me imaginei fazendo teatro, dança e agora pensando em me matricular no curso de moda? Ele trouxe a novidade aqui pro Alemão. Espero que ele tenha vida longa e não pare de inventar coisas””, completa.

Serviço:

Ficou interessado nas oficinas? Quer fazer parte dessas turmas? É muito simples: Você deverá realizar uma pré-inscrição pelo e-mail: descolandoideias@gmail.com.
Aulas de Dança de Salão, Teatro, Figurino e Cenografia
Local: Estação de Teleférico Alemão
Horário de funcionamento do espaço: 10h às 20h

Em tempos de evidência na grande mídia, o jornal “Voz das Comunidades”, idealizado por Rene Silva, continua firme em seu propósito: que os moradores do local tenham um espaço de fala. Os caminhos dos adolescentes que trabalham no jornal têm se dividido entre reuniões intimistas nas casas dos integrantes e participações em premiações e programas de televisão de grande audiência. No entanto, é interessante ressaltar o amadurecimento dos adolescentes e sua reflexão sobre o papel do jornal em seu lugar de origem, o Complexo do Alemão. “Ao invés de sempre ir ao Shopping, pizzaria ou viajarmos, argumentamos sobre o nosso trabalho e sempre estamos tendo ideias para novos projetos.”, diz Gabriela Santos, editora, fotógrafa e a única menina do jornal.

Gabriela Santos, editora e fotógrafa do portal Voz das Comunidades - Foto: Divulgação

Gabi, como é chamada por todos, tem 14 anos e pretende cursar Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo e Produção Cultural, pois além de atuar no portal, participa diretamente dos eventos realizados pelo Voz  no Alemão. A adolescente está no jornal há um ano e conta que conheceu os membros da equipe do Jornal de forma inusitada, em um dos eventos na comunidade, onde Rene a perguntou se gostaria de ajuda-lo na organização de uma festa junina no local. Nessa época Gabriela tinha 12 anos, e desde então, não se separaram mais. “Somos muitos unidos, apesar de só o Renato – fotógrafo do jornal, 15 anos – ser irmão de sangue do Rene, acabam pensando que nós três somos irmãos.”, completa.

Expandindo a Voz

O jornal eletrônico fornece informações úteis sobre os acontecimentos na favela, as necessidades e os interesses da população do Complexo do Alemão, bem como notícias gerais sobre cultura, eventos relacionados às favelas, esportes e redes sociais. O Twitter é uma ferramenta bastante utilizada pela equipe do jornal para a divulgação de notícias de última hora. “O ‘Voz da Comunidade’ era conhecido na região do Complexo, pois muitos problemas foram solucionados com a ajuda do nosso jornal. Noticiávamos problemas e tínhamos um retorno. Foi dessa maneira que fomos crescendo e nos tornando referência dentro e fora da comunidade.”, diz Gabriela.

Em sua concepção, o momento que deu voz efetiva ao jornal foi a ocupação das favelas do Complexo do Alemão, em novembro de 2010. No dia da ocupação, os três relataram, simultaneamente, via Twitter, o que acontecia no momento da invasão do exército e do BOPE. Gabriela demonstra que ter nascido, crescido e ser moradora do Complexo do Alemão é o que motiva e particulariza sua atuação, assim como a de Rene e Renato, no “Voz das Comunidades”.

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira foi promulgada em 1961 e, dentre outras ações, estabelece os princípios educacionais e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Tais diretrizes são baseadas nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, que estabelecem preceitos acerca das responsabilidades estatais relativas a educação.

A atual LDB (Lei 9394/96), sancionada em 20 de dezembro de 1996, baseia-se – prioritariamente – no princípio do direito universal à educação para todos e apresenta diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

Quando se compara a realidade da educação brasileira com o que está previsto em lei é possível perceber o abismo entre as duas realidades. “Sou professora da rede pública de ensino há 23 anos e meu maior desejo é ver o cumprimento efetivo da LDB. A sensação que tenho é que caminhamos a passos lentos neste caminho”, diz Odete Vieira, educadora.

A doutora em Serviço Social e diretora da ONG Redes de Desenvolvimento da Maré, Eblin Farage, explica que a LDB se torna um marco quando ela reafirma a universalização da educação brasileira, garantindo a igualdade de aprendizagem e formação para todos os cidadãos. “Sem dúvidas, avançamos muito quando a lei reitera este princípio básico e fundamental. Porém, nas duas últimas décadas, embora tenha ocorrido uma expansão da educação, infelizmente, também presenciamos a baixa qualidade do ensino presente em todo este processo”.

Educação e Território

De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2008, 23% dos brasileiros, entre 15 e 29 anos de idade, considerados analfabetos funcionais, eram – em sua maioria – residentes em periferias ou bairros considerados de classe média baixa. Para Eblin, em geral, estes dados vão ao encontro da realidade das escolas existentes em muitos outros territórios populares. “Se analisamos o ensino público nas favelas cariocas a situação educacional, em comparação com demais territórios, é ainda mais precária. Normalmente, há insuficiência de profissionais e a infraestrutura do espaço escolar também costuma ser decadente, dentre muitos outros problemas”.

A assistente administrativa, Kátia Santana, conta que sentiu muita diferença entre as escolas existentes na favela em comparação com as de outros territórios. “Minha filha, até a 4ª série, estudou em uma escola dentro da favela e, volta e meia, as aulas eram canceladas ou por falta d’água, ou falta de professor. Fora as aulas que eram suspensas devido a violência ou tiroteios, o que nos causava desespero e levava um tempo para reconhecer a escola como um espaço seguro novamente”.

Situações como estas atingem todo o contexto escolar. “Eu tenho vários colegas de profissão que desistiram de lecionar em determinado bairro por causa da violência ou porque a escola não oferecia estruturas adequadas de trabalho. Quando você trabalha em mais de uma escola, as diferenças ficam muito evidentes. Há profissionais que ficam traumatizados, alunos que abandonam a escola por medo ou você vê a escola toda perdendo ritmo e ânimo. Enquanto em outros locais, muitas vezes, essas características são quase inexistentes. Nestas horas, a sensação que tenho é que a LDB e todas as demais leis que garantem os Direitos Humanos não são suficientes porque não conseguimos aplica-las no cotidiano. Parece que tudo é só mais um documento”, desabafa Odete.

Ainda que os fatos relatados nos remetam a sensação de que o cumprimento da LDB está distante da realidade de muitos brasileiros, Eblin acredita que o reconhecimento da especificidade de cada espaço escolar possa ser um primeiro passo. “É fundamental saber, em detalhes, as características da região onde está cada escola, conhecer os profissionais e alunos que ali estão e garantir um diálogo permanente entre as autoridades responsáveis pelo sistema educacional e as pessoas que desenvolvem as metodologias na prática. Aí sim, se está mais próximo da igualdade na educação que tanto se almeja, mas pouco se alcança. Da forma que está, o que vemos dia após dia, é a educação como um todo ser atingida pela violência e isso ser usado como justificativa da baixa qualidade do ensino, o fechamento das escolas, dentre outros problemas”.

LBD: há o que comemorar?

Eblin explica que a Lei de Diretrizes e Bases, embora seja uma conquista e deva ser valorizada e reconhecida, se difere, consideravelmente, do que foi proposto e reivindicado pelos profissionais da educação. “Foram feitos muitos acordos, o que engessou a proposta original feita por professores e demais profissionais do ramo, mas a LDB é a reafirmação histórica da garantia do direito à educação. O grande desafio que temos na atualidade é pensar a educação para além do formato secular. Precisamos defender uma educação que tenha interface com outros setores, que seja pensada, em conjunto, com as demais políticas públicas existentes. Do contrário, corremos o risco de ver a continuidade destes primeiros 50 anos”, finaliza.

Protagonismo. Esta é a palavra chave da organização da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro só acontece em julho próximo, mas as etapas preparatórias — tanto as municipais, que ocorreram no fim de 2011, quanto as estaduais, que acontecerão entre fevereiro e maio deste ano — definem, ou definirão, no caso das pré-conferências nos estados, qual será a agenda dos direitos da infância e da adolescência.

Política para crianças e adolescentes é feita por eles mesmos através de Conferências - Foto Léo Lima/Imagens do Povo

O grande objetivo da conferência é traçar caminhos que levem a mobilização, implementação e ao monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entretanto, o grande diferencial das etapas preparatórias, que deve marcar também o encontro de julho, é o papel dos adolescentes na construção das pautas e atividades da Conferência.

Jean Carlos Braghirolli, 18, do Paraná, participa do chamado G27, grupo da comissão organizadora que reúne 27 adolescentes representantes dos estados brasileiros e Distrito Federal. Jean também representa o Sul no G5, que junta as cinco regiões do país, além de participar da organização da pré-conferência de seu estado. O adolescente afirma que a experiência vem contribuindo de forma decisiva para sua formação como cidadão.

“É uma experiência única, só tem a acrescentar em minha formação como um sujeito de direitos. Aprendo muito vendo a dimensão do que é a organização de uma conferência desse porte. Também consigo perceber como são importantes esses eventos, já que nesses momentos é que conseguimos reunir, mobilizar e, juntos, definir políticas, planos, e soluções de problemas que afetam toda a nação. Estou aprendendo a pensar globalmente e agir localmente”, analisa Jean.

Para Maria de Fátima Pereira da Silva, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca-RJ) e da comissão organizadora da IX Conferência, a participação dos jovens nas diferentes etapas do evento marca também a adoção de uma concepção de protagonismo mais comprometida com a criação de espaços nos quais as crianças e adolescentes possam se expressar da forma que desejam.

“É muito positivo estar na organização de uma conferência que vai abordar políticas destinadas às crianças e aos adolescentes e ver a participação daqueles aos quais essas políticas são destinadas. São eles, em todas as etapas, falando deles mesmos. Antes, eu acredito, o protagonismo era entendido como se, por exemplo, apresentações de crianças e adolescentes, envolvendo teatro ou outra expressão artística, dessem conta. Hoje, temos claro que participação também é igual a fala, é sentar na mesma mesa e discutir as questões”, diz a conselheira.

André Franzini, coordenador da comissão organizadora da IX Conferência e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), destaca que envolver as próprias crianças e adolescentes no processo que antecede o encontro significou criar oportunidades para a politização do debate sobre direitos. “Os adultos ainda têm certa dificuldade em reconhecer que as crianças e adolescentes podem contribuir. Entretanto, nas conferências livres — aquelas que aconteceram, em geral, nas escolas –, as crianças e adolescentes discutissem não só os problemas da própria escola, mas a política”, conta.

“Na minha visão o jovem já está deixando de ser ‘figurante’ para, de fato, ser o ‘protagonista’ de seus direitos. A iniciativa do conselho de inserir adolescentes na comissão organizadora tem como finalidade fazer com que eles se expressem e, mais que isso, discutam a política e o plano. É um processo democrático onde todos têm a chance de dar opinião, discutir e levantar pontos críticos”, conclui Jean, que também é adolescente observador do Cedca Paraná.

Temas que marcarão o encontro

De acordo com a comissão organizadora, dentre as pautas mais importantes da IX Conferência, está a superação dos entraves encontrados quando o assunto é a integração das políticas setoriais. Ou seja, como intensificar o diálogo entre as pastas governamentais encarregadas de cuidar dos diferentes aspectos — como saúde, educação, cultura e outros — implicados na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Outro grande tema é o fortalecimento do pacto federativo, que garante a unidade entre União, estados e municípios e que serve, entre outras coisas, para a efetivação das políticas. O grande problema é que, por questões partidárias, os três níveis não costumam trabalhar de forma tão articulada como deveriam.

“Um dos principais objetivos é a implementação de planos estaduais como os de enfrentamento à violência, abuso sexual, e enfrentamento do trabalho infantil. Estes são alguns dos desafios do próprio plano decenal, que tem esta duração para que, independentemente de quem esteja no governo, a política não seja interrompida”, avalia Maria de Fátima Pereira da Silva, Conselheira do Cedca – RJ.

André Franzini ressalta ainda que o monitoramento da implementação das políticas também será foco das linhas de ação definidas no encontro. “O primeiro desafio é que a sociedade civil e os cidadãos cumpram seus respectivos papeis de fiscalização. A questão é que para isso é preciso que exista maior transparência tanto em relação aos dados quanto ao orçamento das políticas destinadas a infância e adolescência”, acrescenta o coordenador da comissão organizadora do evento.

Foi sancionada em meados de janeiro, a lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei. Após tramitar no Congresso Nacional por quatro anos, a lei entrará em vigor em 90 dias.

Sinase busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de infrações cometidas estabelecendo medidas socioeducativas que devem ser adotadas.

Segundo a Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualmente, o país têm cerca de 18 mil jovens em regime fechado. Até 2010 havia um total de 435 unidades socioeducativas no país. Dessas, cerca de 60 foram construídas ou reformadas nos últimos cinco anos, já prevendo adequações ao Sinase.

De acordo com o diagnóstico feito pelos mutirões carcerários em pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010, em vários estados foram encontrados adolescentes cumprindo pena em unidades prisionais destinadas a adultos. Só em Minas Gerais, eram mais de 200.

Assim, o Sinase vem para fortalecer o ECA ao determinar diretrizes mais objetivas para a execução das medidas socioeducativas evitando interpretações equivocadas de artigos do estatuto. “O desafio é tirar a lei do papel e colocar na prática. É muito importante a fiscalização”, enfatiza Irany Sousa, advogado e ex-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo, entidade responsável pela execução das Medidas Sócio-Educativas de Internação e de Semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, a adolescentes autores de ato infracional no Rio Grande do Sul, um dos estados que se destacam na adoção de medidas garantidoras de direitos no trato deste público. Irany falou ao Programa da Redução da Violência Letal sobre a sansão da lei.

PRVL: O que muda no cenário do atendimento a adolescentes em conflito com a lei com a aprovação da lei?

O Sinase traz mais garantias para o sistema, acaba coma discricionalidade e com o “achismo”. Não tínhamos nada escrito sobre o modelo de internação e alguns direitos. Então o Sinase vem para qualificar mais o ordenamento, juridicamente no sentido da obscuridade, dos lapsos, deixando as coisas mais claras - Foto: José longhi

Irany Souza: Mudam vários aspectos. O Brasil tem uma dificuldade na execução de leis. Tem um vácuo entre a norma e a prática. Dentro desta lógica, uma lei pouco alteraria. Então, diante contexto, temos a LEP (lei de execução penal), onde estão listadas várias leis, mas dentro disso, o que é executado? O ECA é de 1990, mas de fato o que é executado? Falta muita coisa ainda. O Sinase é um ordenamento jurídico. Fico temeroso quando se refere a execução. Ele traz mais garantias para o sistema, acaba coma discricionalidade e com o “achismo”. Não tínhamos nada escrito sobre o modelo de internação e alguns direitos. Então o Sinase vem para qualificar mais o ordenamento, juridicamente no sentido da obscuridade, dos lapsos, deixando as coisas mais claras. Ele tem a possibilidade de qualificar, trazer a padronização a questão da liberdade, sobre a qual não tinha quase nada escrito, sobre a saúde mental. É um avanço em muitos aspectos.

PRVL: O último levantamento do CNJ apontou casos de adolescentes cumprindo penas em presídios comuns, com adultos. Este panorama será alterado com o Sinase?

IS: O ECA foi instituído em 1990 e já vedava isso, embora ainda seja uma prática. O desafio é tirar a lei do papel e colocar na prática. É muito importante a fiscalização. A população tem o direito e a possibilidade de fiscalizar, de cobrar. Tem que qualificar a OAB, os Conselhos e exigir esta transformação. Sair o papel pra prática.

PRVL: De acordo com o SDH, o foco agora serão as medidas reparadoras, em detrimento da privação de liberdade. Qual o impacto disso na vida do adolescente?

IS: Dentro do contexto da justiça restaurativa isso se refere a reparar o dano que o jovem fez contra a sociedade, mas havendo uma repactuação dele com a sociedade. Sendo assim, não é Sinase que fará isso. Por outro ângulo, será que posso me reportar também a ausência do estado, da família, da educação nas camadas menos favorecidas da sociedade? Geralmente este adolescente o criança só é visto pelo estado quando ingressa no sistema socioeducativo. Quando ele passa a ser visto pelo estado, como é esta relação com do estado? O Sinase avança um pouco sobre este aspecto, ao enfocar que o jovem seja visto como sujeito de direitos. Ele não é um numero mais, não é só uma estatística. É um ser humano que tem uma família, num contexto de sociedade que precisa ser visto, reparado.

PRVL: O Sinase recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. Os estados tem estrutura para atender adolescentes com este discernimento?

IS: O ECA já dizia isso, ou seja, o Sinase não traz nada novo neste sentido. Se de 90 até hoje não foi feito assim, não é porque não havia previsão. No Rio Grande do Sul, por exemplo, existe o PIA (Plano Individual de Atendimento) que leva isso em consideração. Em Porto Alegre há o PROcempa (Centro de processamento de dados do município, de acesso restrito), onde é possível acessar os dados sociais dos jovens. É um banco com dados sociais do jovem e sua família. O técnico da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) acompanha todo o histórico deles sem aquilo de o jovem ficar repetindo nome, endereço, nome de pais, em todo atendimento. Ele não é mais um. Falta cultura pra isso. Falta as pessoas entenderem a importância disso. O jovem é incluído neste sistema desde o primeiro dia de um atendimento na escola ou com drogas e álcool e isso influi nos outros atendimentos. É possível fazer um acompanhamento, o mapa é mais completo, há mais informações e o plano de atendimento é melhor, mais efetivo.

PRVL: Dentre as novidades do SINASE, está o direito a visita íntima para os adolescentes casados ou que tenham um relacionamento estável. O que isso representa dentro da garantia de direitos para o jovem e para sua ressocialização?

IS: Isso ajuda em vários aspectos. O ECA não vedava esta atuação, mas também não regulamentava. Esta situação é trabalhada desde 2002 no Rio Grande do Sul, há instalações para isso, mas nunca foram utilizadas. As pessoas não estavam convencidas de como isso podia se dar. As medidas socioeducativas são aplicadas para pessoas de até 20 anos, ou seja, não temos só crianças, temos jovens adultos. Tem gente com esposa e filhos, casados, com união estável. Esta consideração tem que ser ampliada. A questão da sexualidade tem que ser natural. É uma questão natural que tem que ser garantida. Se ele tem uma esposa e filhos e nós queremos que esse jovem tenha convívio em família, e não queremos que a internação atrapalhe esta família ou quebre seus vínculos, isso tem que ser garantido. Cada caso é cada caso. Cada um deve ser avaliado separadamente. Há casos, por exemplo, de garotas que tem menos de 18 anos, mas que tem filhos são casadas, ou tem uma relação estável. Isso envolve autorização dos pais. Nas unidades em que isso é instituído não há maiores problemas. Não vai virar um motel, como pensam alguns. As pessoas que fantasiam este tipo de coisas. Não é uma oferta de sexo livre. É uma avaliação feito de caso a caso, prudente, coerente, com foco na aproximação e consolidação dos laços de família.

PRVL: Alguns dos direitos estabelecidos pelo Sinase vão contra a bandeira da redução da maioridade penal, aclamada em alguns momentos especificos pela sociedade. Por que a redução da maioridade não resolveria o problema da violência?

IS: Em 2007 fiz um levantamento acerca de quantas pessoas cometeram crimes no Rio Grande do Sul, dentre crianças, adolescentes e adultos que ingressaram nos sistemas do estado. O índice de crianças e adolescentes cumprindo pena no RS equivalia a 0,49% do total. Quem comete mais crime? Mesmo assim pensam na redução da maioridade, mas as pessoas não pensam nas seguintes coisas: 1) existe atendimento adequado de ressocialização para os adultos? 2) Reduzir a maioridade e encarcerar o adolescente mais cedo vai fazer com que ele se ressocialize? 3) Se fosse seu filho, e ele cometesse um erro, você gostaria que ele fosse castigado ou que ele não cometesse mais erros? Se for meu filho, quero que ele não cometa mais erros, se for filho dos outros, quero que ele seja castigado. Se contarmos 100 pessoas presas em flagrante, direcionadas ao presídio central e a FASE, no fim de 30 dias, como estarão as coisas? Das direcionadas ao presídio ficam uns 40, na FASE, 60. No fim de 60 dias não sobram nem 10 no presídio, mas restam cerca de 45 na FASE. Ou seja, os adolescentes são muito mais punidos que os adultos. Pela lógica então, se quer que os adolescentes sejam presos mais cedo, mas que voltem mais cedo pra casa? Se um filho seu comete um crimes você quer que ele vá para o presídio central e volte pra casa o quanto antes?

Resultado de dedicação nos treinamentos e do foco em chegar longe na  competição, o time da Vila do Pinheiro (Maré/RJ), treinado por Severino Fernandes, 49 anos, disputa a Taça de Favelas 2012 sem esperar outra marca que não seja a vitória. A equipe abriu a rodada do último sábado – oitavas de final – com um placar elástico de 5 x 2 sobre a Comunidade da Coruja, de São Gonçalo. Classificados para as quartas de final, a Vila do Pinheiro já está entre as oito equipes (de um total de 64) mais bem posicionadas do  torneio.

Um dos principais jogadores do time, Wallace Lima Alves, 16 anos, centroavante, lidera a artilharia isolada do campeonato. Com oito gols – 4 deles marcados na goleada aplicada sobre a equipe Comunidade da Coruja -, o jogador também apareceu, por três vezes, na seleção da rodada da competição.

Time dos Pinheiros (Maré/RJ) é destaque da Taça das Favelas 2012 - Foto: Arquivo Pessoal

Morador da Vila do João e torcedor do Fluminense, Wallace não hesita quando perguntado que carreira pretende seguir. “Hoje é o futebol, com certeza. É o que eu mais gosto de fazer”, afirma. Apesar de a bola ser a sua paixão, o estudante do primeiro ano do ensino médio também se enxerga fora das quatro linhas. “Se por um acaso o futebol não for o meu caminho, acredito que serei médico. Gosto de medicina, e é o que pretendo estudar na faculdade se por um acaso não for jogador”, conta.

O artilheiro isolado da Taça das Favelas 2012 revela, ainda, de onde vem tamanha inspiração para o excelente aproveitamento até aqui. “Ah, é o Fred! Atacante completo. Me espelho nele, é um cara que me ensina muito”, vibra. Perto de completar de 17 anos, Wallace, que mora com os pais, garante que em casa, quem mais o apoia é a sua mãe. “Lá em casa é um pouco diferente. Meu pai não liga muito pra essa coisa de futebol, já a minha mãe dá a maior força”, diz.

Chamado as pressas pelos treinadores enquanto concedia a entrevista, o jovem revelação da Taça das Favelas mostrou-se uma pessoa tranqüila e muito bem humorada. Parte dessa calma ficou clara quando respondeu a última pergunta, antes de dar início a mais uma sessão de atividades com bola. “O que eu mais gosto de fazer quando não estou jogando bola é sair com os amigos. Mas quando eu falo sair, não quer dizer ir pra baile ou coisa parecida. É pegar um cinema com a galera, com a minha namorada ou dar uma volta no shopping”.

Severino Fernandes, morador da Vila do Pinheiro, sente orgulho de participar de uma iniciativa que vem proporcionando visibilidade para espaços de potencial humano, não só no esporte como nas mais diversas esferas. “Faço o trabalho de colaboração de futebol com as crianças na ciclovia há mais de 20 anos, de segunda a sexta. Dar entrevistas é um incentivo para os garotos e seus responsáveis”, disse Severino Fernandes, morador da Vila do Pinheiro.

Na próxima rodada, a equipe da Vila do Pinheiro enfrenta o time do Jacarezinho. Se passar, alcança a semifinal, e fica a apenas a um jogo de lutar pela tão sonhada Taça das Favelas de 2012.

Concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras. Últimas notícias indicam que a presidente Dilma Roussef teria orientado o Ministério da Justiça a atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição. Planos específicos de combate a homicídios ficariam a cargo dos governos estaduais. A suspensão do plano é por tempo indeterminado.

Dias antes o Governo Federal havia lançado um “plano anticrack” e anunciado investimentos de R$ 4 bilhões até 2014 em atuações que contemplam a ampliação do número de leitos disponíveis para internação e tratamento, o reforço da repressão ao tráfico e internação compulsória e a criação de consultórios de rua, centros de atendimento 24h e enfermarias especializadas para tratar usuários em abstinência ou em intoxicação grave.
As ações serão integradas entre os Ministérios da Saúde e da Justiça.  “O fato de o plano ter sido anunciado pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, é um grande diferencial”, diz Pedro Abramovay, advogado e ex-Secretário Nacional de Justiça , entrevistado pelo Programa de Redução da Violência Letal, sobre a política de drogas adotada no país e o decreto Nº 7.637, de 8 de dezembro de 2011 que altera o decreto no 7.179, de 20 de maio de 2010, instituindo o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. No fim de dezembro foi baixada ainda a a portaria 3088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

“As convenções internacionais não produzem bons resultados há 50 anos. O modelo repressivo esgotou”

Programa de Redução da Violência Letal: O modelo de política de drogas adotado pelo Brasil é eficaz? Por quê?

Pedro Abramovay: Não. Poucos países hoje têm uma política de drogas voltada para sua realidade, a realidade da América Latina, no caso do Brasil. As convenções internacionais não produzem bons resultados há 50 anos. O modelo repressivo esgotou.

PRVL: As vésperas do natal foi anunciada a portaria 3088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Um investimento de R$ 4 bilhões. O que de fato mudará com sua implantação?

PA: O estabelecimento da Portaria no geral é positiva, uma vez que ela trata o tema como uma política de saúde. Os riscos de sua interpretação é que são grandes. O debate acerca do tema é muito grande. Qual o melhor modelo de atendimento? O de atendimento nas ruas? O usuário de crack é específico, problemático. O usuário de cocaína, por exemplo, não tem este perfil, não faz uso na rua. Então, deve-se atentar para o viés social das ações. Existem dois modelos previstos na portaria: a) Modelo de atendimento presencial, que tende a reduzir danos e construir alternativas, em liberdade b) Modelo de internação conpulsória, que deve ser exceção. O problema é que embora o ministro Padilha tenha inclusive dito isto, a portaria não deixa isso claro. Deve privilegiar a intervenção que valorize a liberdade. O sucesso maior deve ser como o de Londrina, focado no atendimento ambulatorial na rua, sem a ameaça de internação compulsória. Os consultórios de rua não podem se tornar meios de transporte para internar os usuários. Não pode ser uma “carrocinha”.

PRVL: O Plano prevê a internação compulsória de usuários de crack, um ponto polêmico, principalmente no tangente a crianças e adolescentes. Isso é eficaz?

PA: Este é um ponto de risco, já que o plano é nacional, mas quem vai implementar as ações são os governos locais. A portaria não diz claramente, mas há um viés ideológico e quem vai executar as ações são os municípios. A internação compulsória, de maneira alguma, deve ser regra. Há casos – a exceção da exceção – casos raros, em que os usuários não querem se tratar. E nestes casos, a internação compulsória é um desastre, com poucos resultados. Em último caso, se ele não quer fazer o tratamento, é preciso ensiná-lo a conviver com sua realidade, com a realidade de seu vício. Fora esta questão, há a violação de direitos humanos. E as pessoas internadas compulsoriamente que não precisavam deste tipo de tratamento? Como é feita a avaliação que indica este tipo de tratamento? Quem faz? Há denúncias de que estão internando usuários de maconha. É uma reprodução do filme “Bicho de 7 cabeças”.

PRVL: Em SP a polícia tem feito operações sistemáticas nas cracolândias. O prefeito da cidade declarou que a “ação da PM na região central é um avanço”. São feitas abordagens (algumas vezes com uso excessivo da força), há limpeza do local, mas os usuários perambulam por territórios próximos. Os governos locais têm apostado nas estratégias corretas de enfrentamento ao uso do crack e de outras drogas?

PA: Vejo uma certa tentativa de aproximar a política de segurança de São Paulo – cracolândia -  à política do Rio de Janeiro – Ocupações militares para instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras. É uma estratégia equivocada. A realidade de São Paulo é diferente da do Rio, onde há necessidade de ocupação militarizada por causa do crime organizado. O problema da cracolândia não é um problema de segurança pública. É um problema de saúde pública e social. Assim não dá certo. A polícia não acaba com o tráfico de drogas em nenhum lugar do mundo. Este tipo de ação policial tem efeito contrário, acaba afastando o usuário, ele não busca tratamento. Tem medo. Ele não busca ajuda. Outro ponto que agrava a situação é em relação a diferença entre usuário e traficantes, previsto em lei. Isso não é muito claro e alguns usuários, em algum momento, já venderam drogas para sustentar seu vício. Não é uma coisa simples de resolver, com a polícia militar. Mas isso [ocupação militarizada do espaço] tudo tem um grande efeito de marketing, inclusive em relação ao uso dos termos ‘ocupar, ocupação’, que remete ao que acontece no Rio.

PRVL: A impressão que se tem sempre que se toca nesse assunto é que, de modo geral, sabe-se pouco acerca da forma como o crack atinge os diversos estados e municípios do país e até mesmo sobre as dinâmicas de uso, abuso e dependência dessa droga. A revelia de estudos e pesquisas, diversos estados vêm formulando intervenções e políticas de tratamento, inclusive lançando mão do recurso da internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória. Poderíamos dizer então que essas medidas estão mais calcadas em estigmas e preconceitos sociais do que propriamente numa racionalidade científica? Quais seriam as consequências disso?

PA: Isso acontece de uma forma geral com as políticas de drogas no mundo. Refutam a ciência como se faz em poucas áreas de políticas públicas. A lista da ONU, por exemplo, coloca a maconha como a droga mais pesada. Com base em que? Hoje as políticas de drogas são mais preocupadas com respostas do que com soluções. Os resultados obtidos não têm ligação com os objetivos das políticas! Observe que o que é divulgado é sempre relacionado com número de apreensões, de prisões. O que isso tem a ver com os objetivos? Apreende-se mais, mas o consumo não cai.

PRVL: Na audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para discutir ações de combate ao crack, ficou claro que não houve participação de órgãos governamentais ligados à saúde mental na formulação e implementação das ações voltadas para o problema do crack, que foram, inicialmente, pautadas em ações de recolhimento de pessoas em situação de rua  e supostamente dependentes, com a presença de educadores sociais, assistentes sociais, guardas municipais e policiais. Isso atestaria um caráter higienista que segue a lógica do choque de ordem ao invés de um viés terapêutico?

PA: Sim! É mais fácil agir assim, com base na “ordem”, do que resolver o problema.

PRVL: No site por você idealizado, o Banco de Injustiças, são contatadas histórias de vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas. O desenho da política de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas produzirá mais destas histórias ou amenizará o problema?

PA: É um fato histórico o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas ser anunciado pelo ministro da saúde. O grande investimento também é um ponto positivo. Isso deve ser comemorado. Mas temos que lembrar que o governo federal não executa ações. Isso ficará a cargo dos municípios. Sendo assim, há de se ter uma grande fiscalização sobre como o Plano será implantado pra que histórias como as contadas no site não se repitam.

A ordem agora é concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, ou seja, atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição. Planos específicos de combate a homicídios ficariam a cargo dos governos estaduais, colocando em xeque o trabalho do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanha a dinâmica da violência no país e que vinha trabalhando na elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, o que no início de 2011, fora anunciado como um dos pilares da política de segurança pelo recém empossado ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A suspensão do plano é por tempo indeterminado.

“O acordado era que o Ministério da Justiça desenvolveria uma metodologia e liberaria dinheiro para os estados que pactuassem com o plano. Estávamos mapeando boas práticas já desenvolvidas e os estados é que implantariam as políticas. Não haveria ingerência”

“No início de 2011 participei de uma reunião do Conasp em Alagoas, que foi escolhido para ser sede do encontro exatamente por ter as maiores taxas de homicídios do país. Éramos vários pesquisadores frisando a importância de projetos focalizados no tema. Naquele momento estavam presentes o governador do estado, Teotônio Vilela Filho, e o ministro da justiça, José Cardozo. A idéia concebida era de que seria desenvolvida uma metodologia de redução de homicídios para pactuar com os estados. Tudo foi anunciado como uma grande novidade do Ministério da Justiça”, lembra o gestor público e  associado do Fórum Brasileiro de Segurança Publica, Robson Sávio Reis Souza .

“Quando nos reunimos no Conasp, ano passado, foi nos apresentado pelo Ministério da Justiça, dados sobre homicídios. Achávamos então que eles queriam investir no tema. Fomos surpreendidos. Há um desconforto entre os membros do Conselho. Isso deveria ser prioridade”, diz Eliana Souza, conselheira do Conasp. “Estamos questionando isso, tentando entender do ponto de vista deles, o que está se priorizando então. Vamos pressionar para que isso possa ser revertido, ao mesmo tempo, há de se ter um posicionamento da sociedade sobre esta demanda”, frisa ela, que é diretora da Redes de Desenvolvimento da Maré e representante da sociedade civil no Conselho.

Para Robson Sávio, a situação é dramática, já que políticas de segurança pública são de execução em médio e longo prazo, o que não é “politicamente rentável”. “O que foi feito com o projeto de redução de homicídios é o mesmo que Lula fez com o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O modelo de segurança pública que temos facilita o jogo de empurra. O papel da Senasp (secretaria nacional de Segurança Pública) é articular as macropolíticas. Apesar da melhora no quadro criminal, o que existe é uma reconfiguração do mapa da concentração de crimes. Há deslocamento do sudeste, para o nordeste, por exemplo. O problema não está resolvido”, frisa Sávio.
Mas na verdade, qual o impacto do engavetamento deste projeto pelo governo federal na segurança pública do país? Para Marcelle Figueira, que já foi coordenadora de Análise Criminal na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, dada a magnitude das taxas de homicídios observadas hoje no Brasil, sobretudo entre os jovens de 15 a 24 anos, a proposta de um projeto assim, é muito importante. “Estamos vivendo hoje no Brasil um verdadeiro genocídio contra a juventude. Este é um grave problema não só do ponto de vista humanitário, pois a perda de vidas não pode ser mensurada em seu aspecto humano. A perda de tantos jovens do sexo masculino é hoje uma variável que poderá produzir impacto negativo no próprio desenvolvimento do país”, afirma. Marcelle ressalta que demógrafos já assinalam que estamos caminhando para um envelhecimento da população, o que significa que parte da população economicamente ativa será afetada pela violência e pelo fato das mulheres terem hoje menos filhos.
Todavia, Marcelle Figueira faz ressalvas em relação a dois pontos: disponibilidade de dados para realização de diagnóstico; e articulação política, onde o que está em jogo são competências distintas da União, Estados e Municípios. “As duas fontes de informação que existem hoje para estudarmos homicídios possuem limitações, pois enquanto os dados do Ministério da Justiça , oriundos do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), que existe há sete anos, sofre com falta de regularidade no envio de dados mensais pelos estados, os dados do Ministério da Saúde são divulgados num intervalo de dois anos. Outra coisa é que as políticas de redução de homicídios podem e devem obter apoio do governo federal, mas elas só poderão ser enfrentadas com eficácia e eficiência se houver um comprometimento do governo local. Sendo assim, se o governo federal “engavetou” este plano por entender que o seu papel é o da articulação federativa entre União, Estados e Municípios, devemos agora aguardar a definição das diretrizes da política federal, pois as questões da segurança são muito mais diversas que o enfretamento ao tráfico de drogas”, alerta.

Por outro lado, Robson Sábio diz que a desculpa dada para o engavetamento do projeto – atuar estritamente nas áreas da segurança pública em que o governo tem papel primordial, como o estabelecido pela Constituição – é questionável. “O acordado era que o Ministério da Justiça desenvolveria uma metodologia e liberaria dinheiro para os estados que pactuassem com o plano. Estávamos mapeando boas práticas já desenvolvidas e os estados é que implantariam as políticas. Não haveria ingerência”, pondera.

Para o gestor, em 2011 tudo ficou em “banho-maria” numa tentativa de rearranjos das ações do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. “Os contingenciamentos de recursos financeiros impactaram negativamente em várias políticas, principalmente no campo da prevenção criminal. Um amplo programa nacional de prevenção aos homicídios, preparado cuidadosamente durante o ano pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, foi abortado de forma surpreendente. As notícias sobre o tema dão conta que a presidenta Dilma avaliou que assumir essa tarefa seria de grande desgaste para seu governo. Lamentável…”

Em meados de dezembro, Matheus da Silva Alexandre, 15 anos, foi morto com vários tiros durante uma operação policial no Jacarezinho, favela da zona norte do Rio. O comandante da operação, tenente-coronel Ivanir Linhares, disse que o jovem estava armado e que havia atirado contra os policiais, versão contestada por conhecia e convivia com Matheus, que foi atingido pelas costas.

“Era uma criança! A família chora a perda do moleque. Sem ter o que o fazer, num lugar onde os marginalizados somos todos, assim como eu. Quanto sangue precisará escorrer pelas vielas das favelas, para que a paz seja estabelecida? Chega de choro! A população não aguenta ver e saber mais disso. Foi Matheus que tentou me ensinar a soltar pipa pela primeira vez, e riu ao ver minha pipa voar, voar, voar porque havia esquecido de amarrar a linha na lata”, lamenta o fotógrafo Leonardo Lima, primo da vítima. Esta história se repete várias vezes, em muitos lugares.

Brasil: Um milhão de homicídios em 30 anos

Esta é a marca do Brasil, de acordo com o Mapa da Violência 2012: Um milhão de homicídios em 30 anos. Segundo o estudo, há mais assassinatos no Brasil que em países em guerra. Na década de 80 a taxa de homicídios era de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes e passou para 26,2 em 2010 –um aumento de 124%.

Nas últimas três décadas o número de pessoas assassinadas só tem crescido. Em 1980 morreram cerca de 14 mil pessoas. Em 2010 este número chega a quase 50 mil. O número mais que triplicou. Neste mesmo período a população do país cresceu apenas 60%. Um descompasso.

Em 2007, na guerra do Iraque, morreram 23 mil pessoas. Neste mesmo período foram mortas no Brasil, 47 mil. Mais que o dobro.  Não por acaso um levantamento feito pelo IPEA em 2010 apontou que 9 em cada 10 brasileiros tem medo de ser assassinado.

Extermínio da Juventude

A cada 100 assassinatos no Brasil, 44 são de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos. Os negros são os que morrem mais. O levantamento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA-2008) mostra que para cada adolescente branco morto, morrem 4 negros.

Levantamento do Unicef – Situação da Adolescência Brasileira 2011 – O direito de ser adolescente: Oportunidade para reduzir vulnerabilidades e superar desigualdades -, feito com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta que em média, a cada dia, são assassinados 11 adolescentes (12-17 anos) no Brasil. Este número pode chegar a 19 vidas por dia, quando o recorte de faixa etária é de 15 a 19 anos. No País, a média para a população como um todo é de 20 homicídios por 100 mil, bem abaixo da média da adolescência.

Para a gestora do UNICEF, Helena Oliveira, a violência ainda é um assunto tabu. “Há pouca referência sobre garantia de direitos e segurança pública quando se pensa em homicídios de adolescentes. O desafio é a construção de estratégias eficazes, que contemplem recortes de gênero e raça. Estes recortes precisam fazer parte da engenharia da construção de políticas de segurança”, diz.

Gambá. Pra quem freqüenta bailes funk pelo Rio de Janeiro afora, este nome diz muito. Gualter Rocha, o Gambá, era também conhecido como “Rei do Passinho”, estilo de dança que mistura de frevo a samba, passando por gestos comuns do dia a dia até o famoso moon walk, de Michael Jackson.

Famoso na internet, onde publicava vídeos com os passos que criava, Gambá lançava moda pelos bailes onde passava. Sua fama ficou ainda maior ao se destacar no concurso Batalha do Passinho, realizado em setembro passado. Morador da favela Vila Joanisa, na Ilha do Governador, ele tinha 22 anos e fazia biscates como gesseiro. Gambá passou o reveillon no Baile do Mandela, em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro. Depois disso, nunca mais foi visto.

Na sexta-feira, dia 6, Gambá foi enterrado como indigente. De acordo com o Instituto Médico legal, ele foi espancado até a morte. Tinha marcas nos braços, costas e cabeça, mas seu irmão afirma que durante o reconhecimento do corpo, viu uma marca de tiro em sua testa. Há versões divergentes ainda sobre quem o matou.

“Perdemos um jovem. Perdemos um jovem de periferia, negro, e que além de tudo, foi pioneiro em apontar pra uma identidade pós-masculina”, diz, saudoso, Julio Ludemir, um dos organizadores do concurso Batalha do Passinho, e que Gambá, carinhosamente, chamava de pai. Para homenageá-lo, Julio organiza para domingo um flash mob no Arpoador.

PRVL: O que o Gambá representou pro movimento funk?

Julio Ludemir: Em primeiro lugar, perdemos um jovem. Perder um jovem é sempre perder um jovem. Uma das hipóteses da morte dele, da qual eu discordo, mas é uma hipótese, é de que ele teria sido assassinado pelo gerente da boca por ter dançado com a mulher dele. Porque a mulher dele teria se interessado pelo Gambá. Ou seja, ele era um cara que por intermédio de uma sexualidade invertida se tornava altamente sedutor para as mulheres. Eu sou de uma geração em que ar nordestino da favela tinha músculos, potência e a última coisa que ele tinha era cintura. Não é a toa que a grande questão masculina é problema de coluna. Os homens são duros, não requebram. Aquela provocação dele, aquele jogo de cintura, uma provocação, de uma estética praticamente gay, era sedutora para as mulheres.

PRVL: O Gambá era diferente, inovador. Como era sua representatividade?

JL: Ele tinha uma relação com roupa, som, estilo, que, por exemplo, as mães da favela onde ele morava davam dinheiro pra que ele fosse ao shopping comprar roupas iguais as que ele usava para os filhos delas. Ele se tornou uma referência estética para estas crianças disputando o imaginário delas com o tráfico de drogas. As roupas que ele usava, não eram de marcas tradicionais, o tênis não era da Nike. Ele dava uma sofisticada neste estilo, sempre com uma cintura mais, uma camisa larga.

PRVL: Como é isso de o Gambá ser “pós-masculino”?

JL: Essa pós-masculinidade estava em todos os detalhes dele, desde o modo como cortava cabelo, o modo como ele gesticulava, como ele dançava, como ele atraía as mulheres. Ele era sedutor. Além de tudo ele era um dançarino espetacular. Ele conseguia fazer todos os mixes que o passinho faz, mas acrescentava não apenas esta coisa do humor, como também um descompromisso com a masculinidade, que é uma coisa muito funkeira. Os Tigrões dançam requebrando, mas eles são machos dançando. Toda esta dança do funk é uma dança viril. A turma do passinho faz mixagens com frevo, com balé clássico, mas nenhum deles deixa de ser o macho tradicional da favela. O Gambá apontava nesta direção. Ele radicalizava uma coisa que eu chamo de metrofavela. Os meninos da favela são, hoje em dia, de uma extrema vaidade, ainda masculina. Eles fazem a sobrancelha, mas não perdem a masculinidade. Ele não precisava dizer “eu sou macho”.

PRVL: Como era o Gualter Rocha?

JL: Ele se apropriava de toda e qualquer estética. Sem preconceitos. O carisma dele… Não era a toa que todo mundo se apaixonava por ele. Muitos têm qualidades de grandes dançarinos, mas ele seria uma grande estrela de primeiríssima grandeza nos próximos 10 anos. E a gente perdeu isso. Perdemos esta história, porque ele ia dialogar com tudo. Nós perdemos o Gambá.

PRVL: E sobre sua história?

JL: Ele me chamava de pai. Ele não foi criado pelos pais, foi criado pelo irmão mais velho, que embora apenas três anos mais velho, era o pai dele. Isso porque a mãe dele, que é uma mulata maravilhosa, como a Alcione, que canta como a Alcione, e é uma cozinheira de mão cheia, sempre trabalhou fora e não tinha tempo pra cuidar dele. Ela cozinhava pra família da Cláudia Raia, já cozinhou pro presidente Lula e pro governador Sérgio Cabral. Ela também dança funk e tem uma voz maravilhosa, mas que não pode cuidar deles, olhar por eles, porque vivia na casa das madames.

PRVL: E o apelido?

JL: Na casa do Gambá não tinha chuveiro elétrico. Ele tinha medo de tomar banho frio e na van que ele trabalhava como trocador desde os 16 anos, o pessoal dizia que ele fedia muito, como um gambá. Mas é engraçado que depois ele cria toda uma estética física, totalmente diferente disso. Ao invés de ser um menino descuidado, ele é bastante vaidoso, ao ponto de se tornar uma referência estética dentro da favela, a ponto de disputar a o imaginário da estética com o tráfico. Os meninos da favela não queriam mais usar o tênis que viam no pé do traficante e sim o tênis que viam no pé do Gambá. Ele era extremamente afetivo. Ele cativava as crianças em torno dele, mas era um menino muito tímido, na dele.

PRVL: Como foi sua participação na Batalha do Passinho?

JL: Quando ele vai pra batalha do passinho, ele começa a conversar comigo ainda pelo Orkut e ele dizia: mas eu danço diferente… eu não danço exatamente o passinho.  Ele sempre lidou com aquela diferença, sabendo que aquilo provocava rejeição. E ele de fato chegou a ser estigmatizado pela turma dos Fantásticos [um grupo que dança Passinho]. Ele chegou a ser expulso da comunidade [do Orkut]. No dia da Batalha do Passinho, os meninos comemoraram o momento em que ele foi derrotado. Era a comemoração da igualdade do “macho da favela”, que dançava como Os Fantásticos. No fundo ele era um grande solitário, muito tímido, muito na dele. Apesar disso era um grande articulador na internet. Não é a toa que os posts dele eram muito acessados. Porque ele trabalhava de modo a fazer a arte dele conhecida e provocava comentários das pessoas. Ele estava sempre dialogando.

PRVL: O que o movimento funk, que está passando por ressignificação, perdeu?

JL: Ele já virou uma lenda. Ele é o Tim Lopes do funk, que vai ser falado daqui a 30 anos. Graças a ele o funk vai ganhar uma visibilidade diferente da que tem ate hoje. O que é um baile funk? O lugar da dança. Tudo o que passa pelo passinho recoloca o funk no lugar dele. As pessoas vão pro baile pelo prazer de dançar, mais do que pelo de cantar. E o passinho coloca isso no centro das coisas. Ele vai ter seus seguidores e seus imitadores. Ele tem uma marca registrada. Quando alguém dançar requebrando daquele jeito, as pessoas vão dizer: “Era o Gambá que dançava assim!”. É um estilo único, inconfundível. Ele criou uma nova fenda pro funk, pra masculinidade dentro da favela. O macho dentro da favela é redesenhado. Não tem mais a dicotomia de “ou você é gay ou você é macho”. Perdemos isso tudo.

Conheça o Gambá:

]]> http://prvl.org.br/noticias/um-rei-indigente/feed/ 0 http://prvl.org.br/noticias/prvl-apresentacao-de-resultados/ http://prvl.org.br/noticias/prvl-apresentacao-de-resultados/#comments Wed, 30 Nov 2011 17:46:49 +0000 PRVL http://prvl.org.br/?p=1073 Por Cecília Olliveira

Foto: Walter Mesquita

Os resultados do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL) serão apresentados no Seminário “Violência Letal e Políticas Públicas: Desafios, Metodologias e Proposições”, no dia 06 de dezembro de 2011, no Hotel Windsor, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão apresentados o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), calculado para todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, e a pesquisa sobre políticas e programas de prevenção à violência desenvolvidos em 11 regiões metropolitanas.

Essa pesquisa se inscreve no eixo relacionado às metodologias de intervenção e está no livro “Prevenção à Violência e Redução de Homicídios de Adolescentes e Jovens no Brasil”. Entre julho de 2009 e junho de 2010, foi feito um levantamento de políticas locais voltadas para a prevenção da violência e a redução de homicídios em curso nas regiões de abrangência do PRVL. Nesse processo foram mapeados programas e projetos preventivos, desenvolvidos por secretarias estaduais e municipais, visando identificar avanços e desafios nesse campo. A análise buscou traçar o perfil das iniciativas preventivas, ressaltando elementos e estratégias que possam nortear a formulação e a qualificação de políticas públicas destinadas à redução da letalidade de adolescentes e jovens.

Saiba mais sobre a publicação clicando aqui.

Seminário “Violência Letal e Políticas Públicas: Desafios, Metodologias e Proposições.

O Seminário é dia 6 de dezembro, no Hotel Windsor Guanabara (Salão Candelária), na av. Presidente Vargas, 392, centro, Rio de Janeiro.
•    14h às 15h30: Índice de Homicídios na Adolescência e Políticas de Prevenção à Violência
Doriam Luiz Borges de Melo – Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ)
João Trajano Sento-Sé– Co-coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ)
Caio Gonçalves – Pesquisador do Observatório de Favelas
•    15h30: Intervalo
•    16h às 18h: Desafios para uma agenda de enfrentamento da violência letal contra adolescentes e jovens no Brasil
Raquel Willadino – Coordenadora do Programa de Redução da Violência Letal – Observatório de Favelas
Ignácio Cano – Co-coordenador do Laboratório de Análise da Violência  (LAV- UERJ)
Helena Oliveira – Gestora de Programas de Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes (UNICEF)
Carmen Silveira de Oliveira – Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA)
Informações e confirmações de presença:

Data: 6 de dezembro
Local: Hotel Windsor Guanabara. Salão Candelária.
Endereço: Av. Presidente Vargas, 392, centro, Rio de Janeiro.
Informações e confirmações de presença: prvl@observatoriodefavelas.org.br ou 38883220

Os resultados do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL) serão apresentados no Seminário “Violência Letal e Políticas Públicas: Desafios, Metodologias e Proposições”, no dia 06 de dezembro de 2011, no Hotel Windsor, no Rio de Janeiro.

Dentre eles está o livro Prevenção à Violência e Redução de Homicídios de Adolescentes e Jovens no Brasil, que se inscreve no eixo relacionado às metodologias de intervenção. Entre julho de 2009 e junho de 2010, foi feito um levantamento de políticas locais voltadas para a prevenção da violência e a redução de homicídios em curso nas regiões de abrangência do PRVL. Nesse processo, foram mapeados programas e projetos preventivos, desenvolvidos por secretarias estaduais e municipais, visando identificar avanços e desafios nesse campo. A análise buscou traçar o perfil das iniciativas preventivas, ressaltando elementos e estratégias que possam nortear a formulação e a qualificação de políticas públicas destinadas à redução da letalidade de adolescentes e jovens.

Como ponto de partida para estimar eventuais avanços nas iniciativas pesquisadas, foi tomado como referência a configuração do campo da prevenção da violência na agenda pública na última década. Nessa perspectiva, o primeiro capítulo procura identificar o processo de criação de um vocabulário específico e de um conjunto de temas e abordagens que gradualmente foram consagrados como marcos no debate sobre políticas públicas preventivas, tendo como foco privilegiado a questão da violência letal. Para tanto, priorizamos a análise de alguns documentos matriciais produzidos a partir do ano 2000 no campo da segurança pública e suas interfaces com planos nacionais de direitos humanos e diretrizes das políticas voltadas para adolescentes e jovens. A partir do delineamento desse campo, a pergunta para a qual buscamos respostas foi em que medida o processo de consolidação discursiva identificado na agenda pública nacional tem reflexo prático nas políticas em curso.

Por meio desse procedimento, buscou-se aprofundar a análise de alguns traços e dinâmicas mapeadas na primeira etapa da pesquisa. Assim, procurou-se estabelecer uma conexão entre o funcionamento de cada experiência acompanhada e as características mais marcantes do conjunto de programas estudados nas onze regiões metropolitanas.

A partir dos resultados obtidos, foram constatadas aproximações e distanciamentos entre a linguagem que estrutura o campo da prevenção à violência e as iniciativas concretas, com especial atenção para a redução da violência letal intencionalmente perpetrada.

É esperado então, que os desafios, fragilidades e potencialidades identificadas neste estudo possam contribuir para orientar a formulação e a ampliação de políticas públicas voltadas para a redução dos homicídios de adolescentes e jovens no Brasil.

“Antes da morte física, nós, negros da periferia, morremos socialmente”, disse Marcos Rezende, coordenador do Coletivo de Entidades Negras na Bahia, durante audiência que discute segurança pública no Plano Plurianual (PPA 2012-2015), realizada ontem, dia 22 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião, cujo objetivo era discutir as iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012, não contou com nenhum representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e nem do Ministério da Justiça.

A fala ressonante de Marcos vai de encontro ao último levantamento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), que apontou que no Brasil a possibilidade de ser vítima de homicídio é maior entre jovens e adolescentes e que esta possibilidade cresce consideravelmente se o jovem ou adolescente for negro e pobre. A probabilidade de ser vítima de homicídio é 12 vezes superior para os adolescentes de sexo masculino, em comparação com adolescentes do sexo feminino, e quase quatro vezes mais alta para os negros em comparação com os brancos.

“É um extermínio”, afirma o professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ignácio Cano, um dos responsáveis por compilar os dados do IHA. O Mapa da Violência 2011 também mostra mais do mesmo: de cada três jovens assassinados, dois são negros.

Representantes da sociedade civil estiveram presentes na audiência para inserir na agenda pública a questão da raça e gênero na discussão das políticas de segurança. A diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Guacira Cesar de Oliveira, relatou que o governo não cumpriu as metas previstas nos planos de ações de enfrentamento a violência à mulher. “O número de homicídios entre mulheres negras é consideravelmente maior. A violência contra os negros é racista”, frisou. Guacira destacou ainda que nenhum recurso é destinado ao enfrentamento da violência fruto da discriminação por orientação sexual e reivindicou recursos para enfrentar a violência contra as mulheres e o racismo institucional.

Dados editados pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz a pedido do CFEMEA, na oportunidade dos cinco anos da Lei Maria da Penha, mostram que desde 2003, o número de homicídios de mulheres brancas vem caindo, enquanto o de mulheres negras aumenta. Em 2008, morreram 45,7% mais mulheres negras do que brancas.

O assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Alexandre Ciconello expôs que menos de 2% do orçamento da União é aplicado em segurança, incluindo TODOS os programas e servidores federais e PRONASCI. A diminuição do investimento em segurança pública é de 12%. E a diminuição de investimentos em direitos de cidadania (DH) 40%. “Como se pensa em implementar um política de combate ao racismo institucional se não há NENHUM recurso destinado a isso?”, questionou Cicconelo.

Para a advogada e professora de Direito Penal e Processual, Camilla Magalhães, que esteve na audiência representando o coletivo Blogueiras Feministas, a convite do CFEMEA, o maior desafio da política de segurança pública dentro do plano plurianual é abandonar a tradicional preferência por projetos repressivos e incluir maior atenção a perspectiva dos direitos humanos, reconhecendo o recorte de raça e gênero característicos da violência no país. “A análise de índices como o número de homicídios por habitante precisa sempre ter em conta, por exemplo, a disparidade da ocorrência desses números entre jovens negros e jovens brancos. Já se tornou fala comum dos movimentos sociais a referência ao “genocídio” de jovens negros e pobres. Falta ouvir essa mesma preocupação nas políticas públicas na área. Além disso, os índices de homicídio como critério base para o enfrentamento do problema não são suficientes, especialmente quando se fala em violência contra a mulher, muitas vezes exercida diária e repetidamente no ambiente doméstico e, por isso, não alcançada por políticas simplesmente repressivas”, reitera.

“A prática repressiva é responsável por dar preferência à solução penal na resolução dos conflitos sociais”, frisa a advogada, que atenta para as conseqüências dessa política. “Essa forma de resposta (a criminal) deve (ou deveria) ser sempre a última. Ela acaba por homogeneizar a solução de todos esses conflitos, de modo cego aos diferentes recortes que a violência adquire entre nós. Assim, ela desconhece as diferentes formas através das quais a violência racial e de gênero se manifestam e não fornece elementos eficazes de combate a essas formas de violência”.

Ao mesmo tempo, Camilla Magalhães pontua que o tema é complexo e que a inclusão desses recortes de raça e gênero é difícil e não se dará milagrosamente. “Talvez ela passe, dentre outros caminhos, por uma prática de preparação para a cultura e vivência dos direitos humanos da força policial e dos operadores do direito. A cegueira desses grupos para suas próprias práticas discriminatórias é, certamente, o reflexo da própria estrutura social em que inseridos, mas também é consequência da formação deficiente que recebem. Ambos precisam receber subsídios que os tornem capazes de romper com o histórico discriminatório das instituições de que fazem parte. E a crítica não deve ser feita apenas à formação das polícias, deve incluir também os cursos de direito, cada vez mais técnicos e menos afetos a questões próprias da realidade social”, conclui.

Outubro foi um mês de muitas vitórias para jovens que lutam pela paz no conjunto de favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. Neste mês eles participaram da 66ª Edição do Campeonato Brasileiro de Boxe Olímpico Elite e da 4ª Edição do Campeonato Brasileiro de Boxe Olímpico Cadete. Seis jovens atletas da Academia do Luta pela Paz embarcaram rumo à cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, para participar das competições. Thayson Amarante, Alexandre Santana, Carlos Henrique da Silva e Luiz Henrique Gomes participaram do Campeonato de Cadetes e Alan Luiz Duarte e Roberto Custódio, do Campeonato Elite, lutando contra adversários várias academias do Brasil.

Luta pela Paz: Campeões de Boxe - Foto: Elisângela Leite

Na volta pra casa, as malas vieram com itens a mais: medalhas e troféus. Thayson Amarante conquistou o título de Campeão Brasileiro de Cadetes, na categoria Mosca Ligeiro (até 48kg), Alexandre Santana conquistou a Medalha de Prata na categoria Palha (até 46kg), pelo mesmo campeonato, e Roberto Custódio, membro da Seleção Brasileira de Boxe, conquistou a medalha de Bronze, na categoria Meio Médio (até 69kg) do Campeonato Elite.

“A primeira vez que representei o Brasil numa competição fiquei nervoso, mas o professor me acalmou. Espero no futuro estar na Seleção Brasileira e ver meus amigos lá. Tenho o desejo de ser escalado para a seleção de 2012 e Olimpíadas de 2016”, sonha Thayson, 16 anos, que cursa a oitava série e que está há dois anos no Projeto. “Com o Bolsa Atleta que o projeto conseguiu pra mim, já ajudo em casa”, frisa o adolescente, que ressalta a importância do boxe em sua vida. “Eu era agressivo, mas depois de ingressar no esporte deixei de ser brigão, tenho disciplina. Na escola já melhorei, mas quero melhorar ainda mais no ano que vem. Quero que os jovens que ficam na rua, entrem para o esporte”, diz ele, que é também vice-campeão do Panamericano de Boxe.

Sem largar o Troféu, Luiz Henrique, também com 16 anos, e aluno de boxe no Luta pela Paz há quatro, gostava de boxe desde criança. “Minha mãe me incentivou. Ela ficou nervosa com a primeira viagem, mas depois se acostumou. Pretendo ajudar a minha mãe e queria crescer no esporte par ajudar mais a minha família. O jovem não pode ficar sem fazer nada, e no esporte ele encontra melhoria para a saúde e vida. Nesse momento já sou espelho para meu irmão e amigos”, diz o campeão da Copa Revelação, que só não participou o Panamericano porque não conseguiu juntar os documentos para tirar o passaporte em tempo.

“Esse ano foi muito bom. Nossos atletas foram campeões das Estrelas, representaram o país no Panamericano de Boxe, no Equador, na Copa Revelação de São Paulo e na Copa Metropolitana de São Vicente”, se orgulha o treinador dos garotos, Antonio Cruz de Jesus, conhecido como Gibi. “Hoje o projeto Luta pela Paz conta com 80 jovens de 12 a 29 anos. É muito bom trabalhar aqui. O boxe no estado está bem, em segundo lugar no ranking nacional. Sobre o Luta pela Paz, estamos em mais dois pólos: Bento Ribeiro Dantas e Kelson (Marcílio Dias), com meninos de 13 a 16 anos. Dessa forma, esperamos um 2016 com estrelas da Maré, mas pra isso, o governo precisa investir mais no esporte de base”, cobra o treinador, que sonha em ser técnico da Seleção Brasileira.

O Brasil tem mais de 51 milhões de pessoas com idade de 15 a 29 anos, quase o mesmo tamanho de toda a população dos estados de São Paulo e Paraná juntos. É essa parcela de brasileiros, considerada jovem, que agora poderá ter direitos assegurados em um documento – o Estatuto da Juventude – aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Roussef, mas de acordo com a relatora do projeto, a deputada federal Manuela D’avila (PCdoB/RS), a expectativa é que o Senado também a aprove. “Até porque o texto é passível de melhorias, há espaço para isso no Senado, caso os debates apontem nesse sentido”, afirma. “Em linhas gerais, o Estatuto é avançado e configura direitos importantes. Contudo, ele parece ser a síntese possível do campo contraditório de interesses entre agentes públicos e privados, entre concepções laicas e proselitismos religiosos, entre influências liberais de organismos internacionais e a busca por um estatuto de financiamento público e estatal das políticas públicas no Brasil, entre o princípio do cooperativismo nos agenciamentos laborais juvenis e a ideologia do empreendedorismo individualizante, etc”, analisa Paulo Carrano, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro.

Em 14 páginas, o Estatuto apresenta princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, uma série de direitos dessa parcela da população e também propõe a criação da Rede e do Sistema Nacionais de Juventude. As garantias apontadas pelo estatuto incluem direitos à participação política, à educação, à profissionalização, trabalho e renda, à igualdade, à saúde integral, à cultura, comunicação e liberdade de expressão, ao desporto e lazer, à cidade e a mobilidade e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O PL 4529, que cria o Estatuto da Juventude, tramita na Câmara dos Deputados desde 2004. “Esta aprovação é um marco histórico. Primeiro porque reconhecemos a juventude e sua importância. Segundo, porque as políticas públicas serão do Estado e não mais de governos. Não deixarão, portanto, de existir independentemente de quem governe o país. Garantir acesso à educação integral e a condições mínimas de desenvolvimento é um passo muito importante para o futuro do nosso país”, afirma Manuela D’avila.

A professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Maria Lúcia Cardoso, coordenadora do Observatório Juventude, Ciência e Tecnologia, acredita que o Estatuto pode ser um marco no processo de legitimação e reconhecimento da juventude. “A juventude se transforma numa questão, com peso político maior, à medida que se tem um estatuto. Basta olharmos para trás para vermos o que aconteceu a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mídia se volta para o tema, passa a existir um controle social também maior. Embora o Brasil tenha avanços significativos, as políticas de juventude são ainda muito incipientes, são recentes e a juventude ainda é um tema marginal. E agora poderá ocupar um espaço político e no discurso da sociedade. Os próprios jovens poderão se apoderar nesse sentido”, comenta.

Educação

No campo da Educação, o Estatuto assegura o ensino fundamental obrigatório e gratuito a todos os jovens e afirma que o Estado deve priorizar a universalização da educação em tempo integral. Afirma também que é dever do Estado assegurar ao jovem a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio, inclusive com a oferta de ensino noturno regular. Já em relação ao ensino superior, o texto fala que o direito do jovem a esse nível de ensino pode ser efetuado tanto em instituições públicas quanto privadas. O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro (ObsJovem), Paulo Carrano, chama atenção para o fato de no primeiro artigo da seção destinada ao direito à educação, que trata do ensino fundamental gratuito e obrigatório, o documento não fazer menção à educação pública, mas apenas gratuita. “Temos que ser vigilantes neste ponto, pois pode-se ter aberto a possibilidade de justificativa para a consolidação de mecanismos de financiamento público para iniciativas educacionais privadas que assegurem gratuidade da oferta. Esta é uma das ‘taras’ liberais com o chamado ‘cheque educação’, que pretensamente garantiria o direito das famílias de procurar no mercado educacional o estabelecimento de ensino que parecer adequado. Trata-se, em ultima instância, de mercantilização do ensino com consequências desastrosas para o aumento da desigualdade educacional”, alerta. O professor lembra o caso do Chile, que decidiu por esse caminho na oferta da educação, e já há algum tempo está em uma “crise educacional” com forte questionamento por parte da população sobre a ausência do direito de estudar em instituições públicas e de qualidade.

Outra lacuna no projeto, de acordo com a professora Maria Lúcia, diz respeito às políticas de ciência e tecnologia. No artigo 12, o Estatuto assegura que “o jovem tem direito à educação profissional e tecnológica, integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, desenvolvida em articulação com o ensino regular, em instituições especializadas”, entretanto, para ela, o artigo não altera a situação de falta de articulação entre as políticas de ciência e tecnologia e as políticas de juventude. “O que temos de concreto de política para jovens em termos de ciência e tecnologia são alguns poucos programas de bolsa. O Estatuto não avança nisso, simplesmente cita a ciência e tecnologia como parte do direito à educação profissional e tecnológica. A própria redação é bastante confusa. Não enxergamos nesse Estatuto o papel do jovem dentro do desenvolvimento científico e tecnológico do país”, observa. A professora considera, no entanto, que o tema não foi incluído como deveria justamente porque não há grupos organizados com essa preocupação. “Se observarmos outros temas, como a diversidade sexual, por exemplo, percebemos que o que foi colocado é fruto de pressão de grupos que estão discutindo a questão. No caso da ciência e tecnologia, não existem pessoas e grupos preocupados com o tema”, diz. A raiz do problema, de acordo com Maria Lúcia, é justamente essa desarticulação da ciência e tecnologia com as outras áreas.

A professora reforça a necessidade de se criar programas de vocação científica voltados para os estudantes de ensino médio. “A maioria das iniciativas no Brasil se restringe à oferta de bolsas de pesquisa, não são exatamente programas. Há um passo grande a ser dado para que essa oferta de bolsas se torne uma proposta pedagógica de introdução do jovem à ciência e tecnologia. E quanto mais cedo se estimula, mais possibilidade se tem desses jovens ingressarem em uma carreira científica. O Estatuto poderia ser um espaço para se colocar essa questão como uma preocupação do Estado para que os jovens tenham essa alternativa de formação profissional e de carreira”, reforça.  Maria Lúcia ressalta que os programas até então pensados para a escolarização e qualificação profissional da juventude, como o ProJovem, não trabalham na perspectiva da ciência e tecnologia, mas muitas vezes apostam em cursos de curta duração, com pouco ou nenhum investimento em pesquisa. “Quando falamos de ciência e tecnologia, não se pode confundir com acesso a computador ou a celular. Estamos falando em poder fazer ciência e tecnologia. Quando olhamos para as unidades de pesquisa e de pós-graduação, o público que está lá não é composto por pessoas de origem pobre, já mudou um pouco, mas ainda existe uma grande desigualdade no acesso”, ressalta.

Saúde Integral

O Estatuto da Juventude assegura que “todos os jovens têm direito a saúde pública, de qualidade, com olhar sobre as suas especificidades, na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação de forma integral”. O texto aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como fundamental no atendimento ao jovem e afirma que ele deve se adequar às especificidades da juventude. Para o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, o Estatuto avançou bastante no tema da saúde. “O Estatuto indica que é no SUS que o jovem deve ser atendido, e como o SUS já coloca o princípio da equidade, ou seja, entender as diferenças entre as pessoas e tratá-las dentro do sistema, o Estatuto também trabalha com essa concepção, de que é preciso formar os profissionais da saúde para que entendam o que é a condição juvenil. Porque a saúde é uma das áreas que reforçam o estigma do jovem problema, principalmente com relação à gravidez, drogas e violência”, diz. Gabriel detalha que além dessa visão do “jovem problema” há também outra, igualmente complicada, que considera que a juventude não precisa de atenção em saúde porque ser jovem significa ser saudável. Para ele, o Estatuto garante condições para o tratamento da saúde da juventude com outro olhar.

O texto do Estatuto também apresenta como diretriz o desenvolvimento de ações articuladas com as escolas para que temas como consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e saúde reprodutiva sejam desenvolvidos nos conteúdos curriculares. Além disso, sugere a inclusão no conteúdo curricular de capacitação dos profissionais de saúde de temas sobre saúde sexual e reprodutiva. Outra articulação sugerida pelo Estatuto é entre as instâncias da saúde e da justiça no enfrentamento ao abuso de drogas, substâncias entorpecentes e esteróides anabolizantes.

A coordenadora da Área técnica de Saúde do Adolescente e Jovem do Ministério da Saúde, Teresa de Lamare, reforça que a saúde da juventude deve ser pensada de forma intersetorial. “O que mais tem causado problemas à juventude são as causas externas, então, não é a condição do jovem em si, mas o que está em volta dele, são as questões econômicas e sociais que têm interferido muito na qualidade de vida da população adolescente e jovem”, diz. Tereza de Lamare assegura que o Ministério da Saúde tem feito ações articuladas com outros ministérios, como o da Educação e das Cidades. “Sabemos que, hoje, a principal causa de morte de jovens infelizmente são os homicídios, principalmente dos jovens negros e pobres, de periferias, então, temos um trabalho intenso nessa área, que começou na época do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania [Pronasci], com a Secretaria de Justiça, e hoje há um trabalho que está sendo irradiado junto às secretarias de Direitos Humanos, de Mulheres e de Igualdade Racial”, relata.
Tereza acredita que o principal desafio da Política de atenção à saúde do jovem, garantida no Estatuto, é integrar as diversas ações. “É preciso fortalecer essas ações integradas no território, onde há serviços para a população. Que os coordenadores das políticas de educação, da saúde, de esportes, da assistência social, possam juntos pensar como aproveitar espaços no território onde o jovem está”, aposta.  Ela diz que há um esforço do Ministério da Saúde para capacitar os profissionais de saúde de forma que eles não tenham a visão do “jovem problema”. “O Ministério da Saúde tem dado uma ênfase muito grande no sentido de não fazer uma equação matemática de que jovem é igual a problema, jovem é igual ao uso inadequado de álcool e outras drogas, porque são essas condições que muitas levam o jovem a uma situação sem saída, já que ele não tem as políticas para sustentá-lo”, complementa.

* Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Em 2010, no mundo inteiro, foram assassinadas 468.000 pessoas. Só o Brasil responde por quase 10% desta conta. Em números absolutos, o país mais populoso da América do Sul lidera o ranking de homicídios, com 43.909 registros. O primeiro “Estudo Global sobre Homicídios”, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reúne dados oficiais de diversos países do mundo no ano de 2010 ou no último ano antes disso em que os dados estivessem disponíveis à época da coleta. Sobre o Brasil, os dados se referem a 2009 e, segundo o estudo, foram fornecidos pelo Ministério da Justiça. A taxa brasileira é de 22,7 homicídios por 100 mil habitantes. O país fica atrás apenas da Venezuela (49) – dados também de 2009 e da Colômbia (33,4) – dados de 2010.

O segundo país com mais homicídios em um ano foi a Índia, com 40.752 mortes em 2009. O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo e fica atrás, dentre outros países, da Índia, que tem cerca de cinco vezes a população do país. O estudo indica que, em 2009, São Paulo teve 10 mortes a cada 100 mil habitantes, enquanto o Rio registrou 35 mortes por 100 mil habitantes. Segundo os dados, 42% dos homicídios envolvem armas de fogo e correspondem a 74% dos crimes praticados. “As políticas nacionais para a promoção do cumprimento do Protocolo de Armas de Fogo podem ajudar a evitar a proliferação de armas, que alimentam a violência e os homicídios”, disse Yury Fedotov, diretor executivo do UNODC.

Pesquisa CNI-Ibope lançada logo após o estudo, em meados de outubro, revelou que 51% da população considera a segurança “ruim” ou “péssima”. Apenas 15% dos entrevistados percebem melhora na segurança no País nos últimos três anos. Para os brasileiros, a segurança pública só perde para a saúde (52%), apontada como o maior desafio do país.

Perfil

Os homens enfrentam riscos muito mais altos de sofrer uma morte violenta (11,9% por 100.000 habitantes) do que as mulheres (2,6 por cento por 100.000 habitantes), apesar de algumas variações entre países e regiões. Em países com elevados índices de homicídios, especialmente envolvendo armas de fogo, como os da América Central, 1 em cada 50 homens com mais de 20 anos de idade será morto antes de chegar aos 31 – estimativa centenas de vezes maior do que em algumas partes da Ásia.

O Estudo mostra que jovens do sexo masculino, principalmente nas Américas Central e do Sul, Caribe, e África central e do sul, estão mais expostos aos riscos de serem vítimas de homicídio intencional. Já as mulheres correm mais riscos de serem assassinadas por violência doméstica. Existem evidências de aumento dos índices de homicídios na América Central e Caribe, que estão “próximos a um ponto de crise”, de acordo com o Estudo.

“Para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, as políticas de prevenção ao crime devem ser combinadas com o desenvolvimento econômico e social, e a governabilidade democrática, baseada no Estado de Direito”, disse Yury Fedotov, diretor executivo do UNODC, ao explicar que a criminalidade crônica é ao mesmo tempo causa e conseqüência da pobreza, da insegurança e do sub-desenvolvimento. “A maior parte dos homicídios ocorre em países com baixos níveis de desenvolvimento humano e com altos níveis de desigualdade”, destaca.

Diante deste panorama, a coordenadora da vertente de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, Raquel Willadino, afirma que é “fundamental que haja uma política consistente de desarmamento no Brasil”.

Adolescência e Juventude no Brasil

Hoje, os homicídios representam 45% das causas de morte dos cidadãos brasileiros com idade entre 12 e 18 anos. A maioria dos homicídios – seis, em cada sete – é cometida com arma de fogo. A probabilidade de ser vítima de homicídio é 12 vezes superior para os adolescentes de sexo masculino, em comparação com adolescentes do sexo feminino, e quase quatro vezes mais alta para os negros em comparação com os brancos.

É o que aponta o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), que mede a possibilidade um adolescente ser uma vítima de homicídio antes de completar 18 anos. O estudo estimou em seu último levantamento (2010, base de dados 2007) que o número de adolescentes assassinados entre 2007 e 2013 chegará a quase 33 mil, se as condições prevalecentes em 2007 não mudarem.

Considerando toda a população residente em municípios de mais de 100.000 habitantes, o valor do IHA para o Brasil foi de 2,67 adolescentes mortos por homicídio entre os 12 e os 18 anos, para cada grupo de 1.000 adolescentes. A cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, continua liderando o ranking de homicídios entre as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, com 11,8 mortes para cada grupo de 1.000 adolescentes entre 12 e 18 anos. Em seguida, aparecem os municípios de Cariacica (ES), com 8,2 e Olinda (PE), com 8.

“O cenário é alarmante, crescente, especialmente nesse público. Temos uma realidade que, embora o Brasil esteja avançando, e que nós juntos consigamos atingir números de redução e estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil e exploração sexual, ainda há muito a se fazer. A agenda sobre homicídios que está sendo construída é recente”, pondera a especialista de Programas de Proteção à Infância do Unicef no Brasil, Helena Oliveira Silva.

A metodologia usada por órgãos de saúde pública consultados em alguns casos, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), exclui as mortes por intervenções legais (penas de morte e intervenções policiais autorizadas) e as ocorridas em situações de guerra e insurreições civis.

“O moço do Bope entrou na minha casa e olhou tudo: armário, ar condicionado, gavetas. Ele perguntou para o meu pai quem eu era, quem era o meu irmão de nove anos, e todas as pessoas de lá. Eu tremia de medo no sofá! Está tendo operação, né?!”, disse, assustada, uma criança. Nas últimas semanas, estes relatos – sejam eles de crianças, adolescentes ou adultos – têm sido freqüentes no cotidiano dos moradores do conjunto de favelas da Maré. Balas perdidas, execuções, mortos e feridos. Estes são alguns dos danos diretos sofridos por populações que habitam locais onde os conflitos armados são freqüentes.

A presença ostensiva de policiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Bope) e a possibilidade real de um confronto armado.  alteram a rotina, limitam o direito de ir e vir de moradores e, muitas vezes, causam danos que necessitam de acompanhamento médico e psicológico. “A gente perde o sono e o apetite. A chegada da noite deixa a situação ainda mais desconfortável, porque não sabemos o que pode acontecer, nem como vamos amanhecer no dia seguinte”, desabafa uma moradora que preferiu não se identificar.

Aulas suspensas e comércio fechado

A professora do Ensino Fundamental de uma escola da Maré, Michelle Ramos, conta que o primeiro efeito percebido durante as operações é queda na freqüência dos alunos. “De uma turma de 25 alunos, já dei aula somente para onze. Muitas vezes, um tiroteio ou a própria ameaça de um conflito fazem com que a escola seja fechada antes do horário regular, no intuito de preservar os alunos e funcionários”, explica.

Apesar do cenário pouco animador, os conflitos não podem ser tidos como determinantes para caracterizar uma região e seus moradores. FOTO: Adair Aguiar

Apesar da pouca idade, muitos alunos incorporam as cenas de violência do cotidiano, nas brincadeiras e nas relações com os colegas. “Com ou sem operação ou períodos de conflito, percebemos que muitas crianças utilizam brinquedos para simular que estão manuseando armas ou que estão no meio de uma guerra”, observa, preocupada, a professora.

O fechamento da escola ou cancelamento das aulas acarretam preocupações muito maiores entre os educadores. “Em momentos como esse percebemos que há um aumento no número de faltas, a agitação entre os alunos é muito maior, os pais e professores também se sentem inseguros e tudo isso, além de causar uma sensação de eterna expectativa e ansiedade, viola um dos direitos básicos que é o direito à educação. Quando a situação é normalizada, as cenas presenciadas permanecem e, certamente, se mantém no imaginário de muitas crianças”, detalha Michelle.

Os efeitos colaterais  de que sofrem a população vão além da educação. A gerente da Unidade de Saúde da Família Gustavo Capanema, localizada na favela de Pinheiros, também na Maré, Vera Lúcia de Oliveira Quintela, reafirma as mudanças comportamentais dos moradores e pacientes da região. “Quando os membros da equipe ou pacientes se deparam com o blindado (caveirão) já chegam na Unidade de Saúde um pouco descontroladas e ansiosas. As crianças também ficam mais estressadas, com dificuldade para dormir ou se concentrar em atividades simples. Os casos de diabetes e crises de hipertensão se agravam consideravelmente entre os pacientes que já possuem estas doenças”.

Os efeitos colaterais e seus antídotos: características dos moradores da Maré
A pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz – vizinha à Favela da Maré -, especialista em saúde coletiva, Maria Cecília Minayo, destaca que, além dos impactos diretos e visíveis causados pela violência sofrida por moradores de regiões em momentos de conflito, há também manifestações silenciosas como medo, sentimento de insegurança, de perdas afetivas em casos de morte, convivência com pessoas acidentadas, com problemas físicos e psicológicos que necessitariam de reabilitação. “O processo todo é violento porque, como conseqüência, temos a diminuição do acesso aos serviços de saúde (sobretudo dos mais idosos) e, ao mesmo tempo, afastamento dos profissionais de saúde que não conseguem conviver com tanto risco”.

Minayo destaca que, por outro lado, a violência aberta, em si, também provoca outros problemas de ordem social que impactam a saúde, como dificuldades para remoção de doentes, desconfianças entre vizinhos e, freqüentemente, mais violência.

Apesar do cenário pouco animador, a pesquisadora ressalta que todos estes fatores não podem ser tidos como determinantes para caracterizar uma região e seus moradores. “Quando digo que não há determinismo, isso para mim é uma questão muito séria, pois não está escrito em lugar nenhum que uma pessoa que foi violenta não pode se recuperar. E nem que alguém que viveu nesse ambiente social tenha que repeti-lo indefinidamente. Em todos nós há um grau de liberdade para superar e dar a volta por cima e sei que isso acontece com quase todos os  moradores da Maré”, destaca a professora e pesquisadora.

Nota Pública sobre a ação do Bope na Maré

Foi aprovado no fim de setembro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, proposta que padroniza a aplicação das medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, o PLC 134/09 . O projeto estabelece responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal e define fontes de financiamento para o setor, permitindo, inclusive, desconto no Imposto de Renda a quem fizer doações para os Fundos de Defesa da Criança e do Adolescente. Parece novo, mas o que o PLC estabelece é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), um velho conhecido.

O movimento iniciou na verdade em meados da década de 90, buscando a consolidação de uma lei de execução de medidas socioeducativas. Segundo Caio Gonçalves, da vertente de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, a aprovação do Sinase é um passo importante para proteção de crianças e adolescentes no país. “Na realidade, trata-se de respeitar uma das características centrais do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), seu caráter educacional. Além disso, o estabelecimento de um sistema permite que as várias esferas governamentais atuem em conjunto para garantir os direitos da infância e adolescência”.

A Juíza do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Lilian Paula Franzmann, ressalta que “as medidas socioeducativas têm natureza coercitiva, punitiva, e para serem aplicadas precisam estar amparadas nos princípios do contraditório, ampla defesa, e todos aqueles inerentes ao direito penal, o que marca a relevância de tal movimento”. De acordo com ela, isso foi necessário “porque existia e ainda existe uma grande parcela de juízes e juristas que entendem que “prender o adolescente” é uma forma de protegê-lo, de fazer o bem”. Há de se frisar, portanto, que medida de proteção é aquela aplicada à crianças e adolescentes vítimas, e medidas socioeducativas (advertência – obrigação de reparar o dano – prestação de serviços à comunidade – liberdade assistida – semiliberdade e internação) são medidas aplicadas a adolescentes vitimizadores pela prática de um crime.

Começou então, neste ritmo, com tal objetivo, uma série de reuniões e fóruns em vários estados do Brasil para a discussão de um projeto que se adequasse à situação. Desde o início da tramitação, tal projeto vem sofrendo alterações.

Importância

A proposta atribui à União a coordenação da política de atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei e determina que a participação de estados e municípios no Sinase seja por adesão. “O Sinase é central porque ajuda aos envolvidos no sistema de proteção a lidar com adolescentes em conflito com a lei de maneira que seus Direitos Humanos sejam respeitados”, finaliza Caio Gonçalves.

“O projeto é importante da forma como está para consolidar, de uma vez por todas, a compreensão de direito penal juvenil e de garantias processuais na aplicação de medidas socioeducativas. O PLC traz princípios importantes relativos a garantias processuais, legalidade, contraditório, e é importante ainda para fixar competências em relação a união, estados e municípios. Na prática essas competências, em muitos lugares já são estabelecidas, mas sabemos que em muitos ainda não. No Rio Grande do Sul, por exemplo, grande parte do que está no texto do projeto – que são as regras do SINASE – já é adotado, e alguns aspectos, até mais avançados, como é o caso da obrigatoriedade do PIA – plano individual de atendimento – nos processos de execução de medidas socioeducativas de meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e meio fechado (internação e semiliberdade)”, explica a Juíza Franzmann.

Mudanças

Em seu voto favorável, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), destacou dispositivos contidos no texto para ampliar formas de financiamento das medidas socioeducativas. Entre as fontes previstas, o senador citou verbas orçamentárias de diversos ministérios, como da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Justiça, além de parcela de doações de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O projeto traz avanços e consolida práticas importantes, mas poderia ter ido ainda mais além, ter ido mais a fundo no que diz respeito aos procedimentos processuais na execução de medidas socioeducativas e aspectos técnicos. Como se arrasta há muitos anos, existem algumas incoerências, termos errados, mas não a ponto de retirar o mérito de ser um avanço no que tange ao sistema de execução de medidas impostas a adolescentes que entraram em conflito com a lei.”, pondera Franzmann.

Atualmente o nível de implantação do Sinase varia de Estado para Estado, havendo grande diferença entre eles. Exatamente por este desnível, a padronização na aplicação das medidas socioeducativas anunciada na aprovação do PLC na CAE depende mais da fiscalização que do estabelecimento das regras em si. “Eu diria que o Projeto de Lei aponta regras que objetivam a existência de um modelo de execução, com vistas a padronização. Agora, se vai de fato ocorrer a padronização, vai depender da fiscalização”, finaliza a Juíza.

O texto segue para exame nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Veja como foi a votação aqui.

Acompanhe a tramitação aqui.

Assunto central de filmes como “Anjos do Sol” (2006) e “Tráfico Humano” (2005), ou tema secundário de produções como, o indicado ao Oscar, “Crash, no limite” (2004) ou o recente “Biutiful” (2010), o tráfico de pessoas é um crime em torno do qual paira uma série de fantasias e lendas urbanas.

Na realidade os casos de tráfico se apresentam de diferentes formas, variando entre situações da mais absoluta brutalidade e histórias em que a vítima se vê enredada por sofisticadíssimas técnicas de engano. Assim, as características deste crime podem se assemelhar àquelas das representações já “consagradas” pelo cinema – onde as vítimas, geralmente, são privadas de liberdade por grilhões, cadeados e trancas; mas também sob roupagens aparentemente mais sutis – e nem por isso menos danosas – nas quais a vítima é convencida de que o modo como vive é o único ou o melhor para se trabalhar fora de seu local de origem.

O fato é que no mundo o tráfico vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas a cada ano. Da exploração delas – através da adoção ilegal, escravidão, tráfico de órgãos e exploração sexual – a prática criminosa movimenta uma quantia estimada em US$ 34 bilhões de dólares anuais. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), as mulheres representam 66% das vítimas e em 79% dos casos, o tráfico se dá para fins de exploração sexual.

De acordo com Dalila Figueiredo, advogada e assistente social da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD), que é também uma das responsáveis pela implantação do Posto de Atendimento Humanizado a Deportados e Inadmitidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, há situações tão sutis que a própria vítima não reconhece que seus direitos foram violados.

“Se a pessoa não tiver a percepção de que seus direitos foram violados, ela não acha que é trafico. Muitas mulheres que a gente atendeu não se consideravam vítimas. Agora, outra coisa é a questão da autonomia das mulheres. Atualmente, se, por exemplo, uma prostituta receber ajuda de alguém para ir para o exterior e lá continuar atuando como prostituta, essa ajuda que ela obtém, de acordo com o artigo 231 do Código Penal, é promover ou facilitar a saída de alguém que vá exercer a prostituição, ou outra forma de exploração sexual, no estrangeiro. Aí a autonomia das mulheres não é levada em conta”, opina a advogada.

Sobre a atual forma do artigo 231 do Código Penal, outros especialistas no assunto concordam que ela contribui para que a questão do tráfico de pessoas permaneça recoberta de preconceitos. É o que pensa a advogada do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio (SEASDH), Alessandra Page. “É como se a prostituição fosse necessariamente relacionada ao tráfico de pessoas, aparecendo inclusive de forma criminalizada. Frise-se que o exercício da prostituição é reconhecido como uma profissão autônoma pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Crime é a exploração da prostituição alheia e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, esclarece Page.

A socióloga Danielle Figueiredo, da ONG Sodireitos, que atua no enfrentamento ao tráfico de pessoas na região amazônica, ressalta que o crime é caracterizado pelo transporte, exploração de trabalho, por meio de qualquer tipo de engano ou coação. Danielle observa também que, para a justiça, pouco importa se a vítima concordou com a proposta do aliciador. “O consentimento da vítima é irrelevante para se configurar juridicamente o crime de tráfico de pessoas. Pois, nenhuma pessoa concede ser objeto de violência, de exploração, enfim, de violações de direitos humanos. Não importando se ela sabe que atividade vai desenvolver no mercado de trabalho em outro lugar”, destaca a Socióloga.

A advogada Dalila Figueiredo chama atenção para a diferença entre tráfico e contrabando de pessoas, onde o primeiro é um crime contra um indivíduo, enquanto o segundo constitui crime contra um Estado. “O contrabando acontece quando alguém decide entrar num outro país de forma ilegal, contando, geralmente com a ajuda de um ‘atravessador’. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa pratica é considerada ilegal. Já no Brasil é irregular, mas não uma ilegalidade”, distingue.

Uma prática antiga

O tráfico de pessoas não é um assunto novo em nossa sociedade. Basta lembrar do tráfico negreiro. Iniciado no século XVI e interrompido somente na metade do XIX, o transporte de homens e mulheres para exploração de sua mão-de-obra trouxe conseqüências que perduram até hoje.

Na contemporaneidade, há quase 10 anos, realizou-se aqui a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, conhecida como Pestraf. O estudo, dos mais impactantes até hoje no que diz respeito à produção de dados sobre o tema, detectou a existência de, nada mais nada menos que 241 rotas internas e internacionais para o tráfico.

No Brasil, desde 2006 foi aprovada, por meio do decreto n° 5.948 de 26 de outubro, a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que estabelece princípios, diretrizes gerais e específicas, além de ações de prevenção ao crime e de atendimento às pessoas traficadas. Em 2008, foi a vez do I Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (PNETP), com validade de dois anos. O documento estabeleceu prioridades e metas a serem seguidas e cumpridas pelo Estado no enfrentamento ao tráfico. Atualmente, a segunda edição do PNETP está em fase de elaboração.

Mitos e verdades

Apesar de não ser exatamente uma novidade, quando o tema do tráfico de pessoas aparece, é comum que se pense em grupos criminosos bem estruturados, com tentáculos em diversas partes do mundo. Embora de fato estas organizações existam, o deslocamento de pessoas para fins de exploração no interior de fronteiras nacionais também é considerado crime de tráfico.

“É importante lembrar, que nem sempre as pessoas são traficadas por organizações criminosas transnacionais. Uma expressiva quantidade de gente nestas condições é submetida a esta prática criminosa, através de pessoas próximas, como familiares, colegas, vizinhos, companheiros, entre outros. A pessoa pode ser explorada no casamento servil, no trabalho escravo, tráfico de órgãos, tráfico de jogadores no futebol, entre outras formas e finalidades”, esclarece, novamente, Alessandra Page, do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Rio de Janeiro.

O tráfico de pessoas, que atinge os maiores índices nos países em desenvolvimento, não se restringe apenas a estes. Não são somente as pessoas de países com este perfil ou com baixo índice de escolaridade as únicas sujeitas ao crime. Efetivamente, ninguém está livre de ser traficado.

“Não existe um perfil da vítima deste tipo crime. O que se sabe é que alguns marcadores sociais (gênero, raça/etnia/classe social, identidade de gênero etc.) podem influenciar para vulnerabilizar por imporem relações desiguais em cada contexto social e cultural. Por exemplo, se ao Norte do Brasil existem mulheres pobres, mães solteiras, desempregadas, negras e/ou caboclas sendo as principais vítimas. No Sudeste, as principais vítimas podem ser mulheres brancas e/ou negras, de classe média, com curso superior e desempregadas. Não podemos estereotipar vítimas, pois podemos obscurecer outros grupos e outros tipos de fins do tráfico. Relacionamos muito o crime com mulheres traficadas para atividades sexuais forçadas. Daí esquecemos os homens traficados para trabalho escravo nas fazendas, nas fábricas têxteis, crianças para trabalho doméstico infantil, travestis e transexuais também para fins sexuais etc.”, explica a socióloga Danielle Figueiredo.

Aumento da sensação de medo e da insegurança social e “ondas de criminalidade”. É o que revela a pesquisa “Crime ao vivo: As representações sobre crimes e criminosos na imprensa gaúcha”, desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Com o objetivo de indicar representações e realizar o mapeamento do conteúdo e forma como as notícias sobre o crime, a criminalidade e a resposta punitiva são veiculadas nos três jornais de maior circulação no Estado, o coordenador do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito, Salo de Carvalho desenvolve a pesquisa desde meados de abril de 2011.

Desde então, foram acompanhadas diariamente a cobertura do crime e da criminalidade nos principais veículos da imprensa escrita gaúcha – Jornal Diário Gaúcho, Jornal Correio do Povo e Jornal Zero Hora. Dividida em dois eixos – matérias criminais (relativas à cobertura específica de fatos delitivos) e matérias penais (relativas à cobertura de questões político-criminais como, p.ex., reformas legislativas, questão carcerária etc.) – a pesquisa analisou um total de 169 matérias penais e 740 matérias criminais.

Jornais criam "ondas de criminalidade": "A falta de qualidade técnica de certas reportagens acaba produzindo informações equivocadas para os leitores" - Foto: Arquivo Pessoal

“De forma preliminar algumas questões chamam atenção. Em relação à forma de abordagem da criminalidade, ficou evidenciada a distinção no tratamento entre os crimes comuns e os crimes político-econômicos. Outra questão igualmente interessante, em relação às matérias político-criminais, é a falta de qualidade técnica de certas reportagens, fato que acaba produzindo informações equivocadas aos leitores”, diz Salo, que explica ainda que a linguagem tende a ser mais técnica e imparcial – inclusive com determinados cuidados relativos ao sigilo de informações que não ocorre na cobertura da criminalidade comum. “O maior exemplo foi a cobertura sobre a alteração da legislação que trata das prisões cautelares que, em grande parte da imprensa, foi tratada como uma questão de execução penal, ou seja, relativa à penas definitivas. O tema foi bastante negligenciado e o resultado foi a comunicação de que havia sido aprovada uma lei que geraria impunidade, o que de fato não corresponde com a realidade”.

Segundo as análises da ANDI, os conteúdos sobre violência são os que apresentam os índices mais baixos de contextualização e de debate sobre políticas públicas. “Em geral as notícias estão enquadradas por um viés individual, o que contribui pouco para a busca por soluções para o problema”, ressalta o gerente de qualificação e monitoramento de mídia da ANDI – Comunicação e Direitos, Fábio Senne.

Papel da Imprensa

“Acreditamos que a imprensa é um ator central para agendar o que deve ser prioridade dos decisores e formuladores de políticas públicas. Quando o noticiário que descreve uma “onda de criminalidade” certamente tem o poder de chamar a atenção da sociedade e das autoridades, mas precisa estar pautado por estatísticas e dados técnicos, sob o risco de se tornar uma construção meramente midiática. Não correríamos esse risco se a imprensa promovesse um debate mais intenso sobre as políticas de segurança pública de forma ampla”, diz Senne.

Um marco regulatório para imprensa resolveria tais questões? Para Salo de Carvalho, a discussão é importante, mas antes disso deve-se discutir a ética. “Antes de qualquer normatização é necessário que a classe perceba isto como problema. Do contrário, a tendência é uma reação contrária a qualquer forma de controle, mesmo os controles democráticos que servem para qualificar o jornalismo”.

A pesquisa constatou falta de preparo técnico dos jornalistas para compreender o tema e transmitir a informação. Para o pesquisador, a forma narrativa utilizada pela imprensa reflete a forma que nos reportamos cotidianamente, já que as pessoas costumam ser sensacionalistas no seu dia-a-dia quando transmitem informações, amplificando problemas e estereotipando pessoas e situações. “Em temas complexos como crime e criminalidade, em que há certo fascínio pelo sensacionalismo, isso acaba sendo convertido na criação de pânicos morais (amplificação de casos, criação de estereótipos, moralização e simplificação das formas de interpretação dos problemas sociais). Devemos pensar seriamente sobre ética e responsabilidade na forma de noticiar os fatos”.