16/05/2011, 19:47h | Notícias

Delegacia Especial

Agora é lei: o estado passará a contar com uma delegacia voltada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. É o que determina a lei 5.973/11, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (16/05). A nova norma muda a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública e cria a Delegacia Especial de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vitimizados. A unidade é fruto da derrubada do veto ao projeto de lei 892/03, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB). “A violência contra a criança tem sido cada vez mais frequente e o triste é sabermos, segundo as estatísticas, que seus algozes são pessoas próximas. Toda a sociedade deve estar atenta a estes fatos e denunciar, aos primeiros sinais que levantem alguma suspeita”, defende o parlamentar. De acordo com a nova lei, a unidade policial deverá contar com pediatras, psicólogos e assistentes sociais, “voltados para os primeiros atendimentos ao menor vitimizado”. A nova delegacia também terá de oferecer atendimento 0800 para denúncias e informações sobre maus tratos.

Ouça matéria na Rádio Alerj.

Fonte: Alerj

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