04/05/2011, 17:52h | Direitos Humanos

Anistia Internacional visita o Rio

Foram 20 anos até que Marilene Lima de Souza conseguisse receber o atestado de óbito de sua filha assassinada, aos 19 anos, na Chacina de Acari. No documento, a causa da morte é ignorada e, no local do falecimento, está escrito apenas “Chacina de Acari”.

Entre primeiro de janeiro de 2008 e 28 de fevereiro de 2011 (último dado disponível), a polícia fluminense matou, em média, quatro pessoas por dia. Neste período, os agentes do Estado cometeram 3.140 homicídios.

São duas realidades que, embora distintas e peculiares ao Rio de Janeiro, chamam a atenção de organismos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional.

Em visita ao Brasil na semana passada, o secretário-geral da entidade, Salil Shetty, afirmou que, em grandes operações contra o crime organizado, os policiais matam ao menos 30% de civis. Disse também que, no Rio de Janeiro, “a segurança pública tem prioridade sobre os direitos humanos” e declarou que a entidade acompanhará de perto as estatísticas sobre autos de resistência. Ainda em dúvida entre Rio de Janeiro e São Paulo, Shetty informa que a sede da Anistia no Brasil deverá ser inaugurada em breve.

Presente em muitos países, o órgão dá visibilidade para temas e situações denunciadas por militantes e organizações locais de Direitos Humanos. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que acompanhou a visita no estado, a organização tem o sentido de dar uma chancela e amplificar a voz destas pessoas. “O debate da violência policial é preciso ser feito pela sociedade civil, pelas organizações internacionais e pelo Estado. Há um compromisso coletivo neste sentido. A Anistia vem para reforçar”, completa.

Ditadura
Em relatório publicado no ano passado, a Anistia Internacional pontuou que no Brasil, além do uso “excessivo da força”, “execuções extrajudiciais” e “torturas com impunidade” pelas forças policiais, há prisões com “condições cruéis, desumanas e degradantes” e que, ao invés de reparar crimes da ditadura, o que reina é a “impunidade por violações do passado”. Para a entidade, o Brasil é conivente com os crimes da ditadura.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), lançado no fim de 2009, prevê, entre outros itens, a criação de uma comissão para investigar crimes cometidos durante o período ditatorial, que até hoje não saiu do papel, tamanha a polêmica que causou. Militares conservadores se articularam e pressionaram o governo para que o item fosse repensado. Entretanto, outros segmentos esperam a aprovação da Comissão da Verdade ainda para o primeiro semestre deste ano no Congresso Nacional.

Para Marcelo Freixo, que propôs a criação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro, é preciso avançar no debate da memória e da verdade.  “Há muitos anos a equipe da Anistia acompanha este debate no Brasil, ajudando a construir e dar destaque para este grave problema. O Brasil é um país que, infelizmente, exercita pouco sua memória e revela pouco de seus arquivos da época da ditadura militar. É preciso debater a responsabilidade do Estado e o compromisso deste com seus ex-presos e mortos. É um momento de dor e expugnação, mas de renovação e esperança. E também a superação deste tempo sombrio da ditadura e o respeito aos militantes de direitos humanos. Devemos banir do Brasil a tortura e reduzir drasticamente a letalidade de nossa juventude”.

À época do lançamento do relatório, a Anistia declarou que “diferentemente de muitos países da região, o Brasil não levou à Justiça nenhum dos acusados de grotescas violações dos direitos humanos cometidas durante os períodos do regime militar”.

Para Freixo, a presença do Secretário-Geral da Anistia Internacional “reforça a importância estratégica e política do Brasil, no campo dos Direitos Humanos no mundo, mas, sobretudo, deixa explícita a necessidade de sermos exemplo de boas práticas e respeito no exercício dos Direitos Humanos em nosso país”.

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