17/11/2009, 15:45h | Educação

Mais tempo na escola

Uma carga de ensino obrigatório que totaliza mais de dez anos na vida de crianças e adolescentes já é realidade em países como Alemanha, Bélgica e Holanda. Agora no Brasil, 14 anos de estudo será o tempo mínimo para o vínculo de meninos e meninas e a escola. Na última quarta-feira, dia 11 de novembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 59, medida que amplia a obrigação de matrícula em escolas para os cidadãos de quatro a 17 anos de idade, aumentando em cinco anos o tempo previsto atualmente em lei (dos seis aos 14 anos de idade) que crianças e adolescentes passam dentro do sistema educacional. A emenda também determina a redução anual, a partir de 2009, do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos federais destinados à educação, até sua total extinção em 2011.

A emenda engloba todas as etapas da educação básica gratuita, proporcionando a universalização do atendimento, atingindo desde a educação infantil até o ensino médio. Haverá auxílio do Ministério da Educação aos gestores brasileiros para garantir a implementação completa da regra até 2016 por todos os municípios e estados.

Segundo a pesquisadora do Laboratório Experimental de Arte-Educação & Cultura (Lab_Arte) da Faculdade de Educação da USP, Grácia Lopes Lima, a emenda significa que o Estado brasileiro está buscando cumprir a sua obrigação de garantir escola para todos os cidadãos que se encontram em idade de formação, um dos direitos assegurados pela Constituição.

Grácia afirma que essa iniciativa não é o suficiente para proteger as crianças e os adolescentes dos diversos tipos de violência praticados contra eles, entre elas o oferecimento de péssimas condições de aprendizado, fator que prejudicará o resto de suas vidas. “O que deve ser mais cobrado e fiscalizado por parte de toda a sociedade civil, a partir dessa emenda, é que a permanência na escola por mais tempo resulte em uma formação de melhor qualidade”, afirma a pesquisadora que lança na próxima quarta, dia 18, o livro “Educação pelos meios de comunicação ou produção coletiva de comunicação na perspectiva da educomunicação”.

A educadora lembra que além de ampliar os anos que crianças e adolescentes passam dentro da escola, deve haver um planejamento para a área educacional do país, com uma preocupação em relação aos profissionais que atuam neste sistema. De acordo com ela os adolescentes, em especial, necessitam de professores interessados e preparados para contribuir para o seu desenvolvimento. “Não dá mais para aceitarmos que as crianças e adolescentes continuem analfabetos, mesmo depois de tantos anos frequentando a sala de aula. Não prepará-los para entender a vida em sociedade é também um forma de violência, um descumprimento da lei”, completa.

Aumento de verbas para a educação
Com a emenda, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas da educação será alterado, reduzindo de 12,5%, em 2009, para 5% em 2010, quando deixa de existir nos anos subseqüentes. Segundo estimativa do Ministério da Educação, a diminuição gerará um aumento de cerca de R$ 9 bilhões no orçamento da educação no país.

O texto da ementa estabelece que a distribuição de verbas para educação deve ser orientada para a qualidade e a equidade do ensino obrigatório, seguindo termos do plano nacional de educação. Um dos parágrafos da nova medida afirma que todas as etapas da educação básica poderão contar com programas suplementares do MEC, tal como os vinculados ao transporte e à alimentação escolares, os programas do livro didático e os programas de assistência à saúde. Até a promulgação da Emenda nº 59, esses suplementos que contribuem para a qualidade da educação eram destinados apenas aos cidadãos matriculados nos ensinos fundamental e médio.

NOTÍCIAS RECENTES