30/11/2010, 13:49h | Juventude, Notícias

Menos internações, mais ressocialização

Por Cecília Olliveira

“Dê oportunidade: Medidas socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”. Este é o mote da campanha organizada pela Pastoral do Menor, numa ofensiva contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Fazem parte da iniciativa ainda a Pastoral da Juventude, Casa da Juventude, Cáritas Brasileira, Salesianos, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).

De acordo com a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz, o intuito da campanha é chamar a atenção para ao tratamento dado aos infratores e fortalecer as medidas socioeducativas, especialmente as de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), em detrimento da medida de internação. “Neste ano o Estatuto completa seus 20 anos e embora tenha se conseguido muitos avanços na área da criança e do adolescente, a política de atendimento às medidas socioeducativas ainda está longe de ser efetivada”, explica. Marilene ainda pontuou dois problemas que foram levados em conta durante a organização da campanha: inadequação dos Centros Socioeducativos para os adolescentes privados de liberdade aos parâmetros preestabelecidos e aplicação insuficiente e muitas vezes inadequada das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e da Liberdade Assistida.

O projeto de pesquisa “Responsabilidade e Garantias ao adolescente autor de ato infracional: uma proposta de revisão do ECA em seus 18 anos de vigência”, realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mostrou que medidas de internação são aplicadas mesmo em caso não indicados no ECA. “Na prática se amplia o âmbito de compreensão da gravidade e a medida acaba sendo aplicada em casos em que não há indicação, como no caso do tráfico de drogas”, explica a coordenadora acadêmica do trabalho Maria Auxiliadora Minahim.

Redução da maioridade penal
Já o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, considerou equivocadas as propostas no Congresso Nacional que pretendem equiparar o jovem de 16 anos a um adulto, no caso de conflito com a lei, e sugeriu a elaboração de um projeto que defina a pasta que deve administrar o sistema socioeducativo dentro dos governos estaduais e municipais.

De acordo com a Pastoral do Menor, o objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade para que ela mude seu olhar em relação a este público. “Ao invés de condenar e apoiar campanhas contra a redução da idade penal que ela também se responsabilize e cobre dos entes federados, principalmente dos municípios as medidas necessárias para implantação/efetivação das medidas socioeducativas principalmente as de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, condição imprescindível para se combater a noção de impunidade e a violência praticada por adolescentes”, diz Marilene Cruz.

A coordenadora da campanha explica que as medidas de meio fechado, a semiliberdade e a internação, estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas para as infrações mais graves. “Por isto, a importância de se investir nas medidas em meio aberto que procuram responsabilizar os adolescentes logo quando iniciam esta prática”, explica Marilene, que justifica: “O impacto das medidas de Semiliberdade e Internação bem como as de Meio Aberto e Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida na vida do adolescente só será positivo quando bem aplicadas. As medidas não se fazem educativas e socializantes por si mesmas, por isso é necessário investimento na construção de um projeto onde o adolescente possa se ver diante do ato cometido, responsabilizar-se por ele e ter oportunidade de elaboração de novo projeto de vida”.

Para viabilizar este processo, no entanto, Marilene diz que é preciso investimento na elaboração do projeto pedagógico, na formação dos educadores, na construção de espaços próprios de acordo com a proposta pedagógica, tudo isto de acordo com as orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – diretriz definida pelo Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Panorama
O último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (relativo ao ano de 2009), realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), revela que existem 17.856 adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade no Brasil (Internação, Internação Provisória e Semiliberdade).

O Brasil possui cerca de 23 milhões de adolescentes na faixa de 12 e 18 anos, o que representa, aproximadamente, 13% dos brasileiros. Deste total, apenas 0,8% se envolvem em delitos, conforme dados do IBGE e da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (2004).

A ilustração da chamada é de Carlos Latuff

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