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05/04/2011, 16:52h | Pesquisa

Direitos fundamentais violados

Acordar de manhã, levantar, escovar os dentes, tomar um banho e ir tomar o café. Depois, é hora de ir pra escola e mais tarde, almoço, fazer lição de casa, tomar café da tarde, jantar com a família e cama. Às vezes tudo isto é tão rotineiro, que sequer é notado como direito. Mas isso não faz parte da vida das cerca de 24 mil crianças e adolescentes brasileiros, que vivem em situação de rua. Mais de 10 mil deles, com idade entre 12 e 15 anos. No mundo, são mais de 100 milhões.

O Censo Nacional sobre Crianças e Adolescentes revela que 13,8% dos jovens não se alimentam todos os dias e 20% sequer foram registrados ao nascer. 54% deles não têm carteira de identidade e 6,5% já foram impedidos de emitir documentos. O Censo mostrou ainda que 12,9% dos jovens foram impedidos, de alguma maneira, de receber atendimento na rede de saúde.

Para a Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, as crianças de rua constituem um dos grupos mais vulneráveis a abusos e violações dos seus direitos. “Sem dúvida, dada sua condição de isolamento e medo, essas crianças não falam, nem sequer se queixam do abuso, mas enfrentam sua condição com silêncio e impotência”, apontou.

A situação de rua muitas vezes não é tratada com a devida relevância pelo poder público. É o que pensa a assistente social, que lida com esta situação em Belo Horizonte, Luciene Soares. “Esta é uma questão bem polêmica e difícil, porque tem vários fatores que levam ao tratamento do problema social”, justifica.

Por que a rua?
Variados são os motivos que levam crianças e adolescentes a deixar sua casa, sua família e buscar abrigo na rua. Os dados do Censo apontam que brigas verbais com pais e irmãos são a maior razão para a saída de casa, representando 32% do total. Em seguida estão violência doméstica e problemas de alcoolismo/drogas, ambos respondendo por parcela de 30%. A busca pela liberdade corresponde a 22%.

“Vejamos a questão da família. Muitas meninas relatam que saíram de casa porque os padrastos as molestavam ou abusavam, sempre sob ameaça. Na maioria dos casos que atendi, elas disseram que as mães não acreditavam no que diziam e chegavam a dizer que elas se ‘insinuavam’ para os padrastos. Diante desta situação, elas preferem sair de casa”, explica Luciene, que atenta para outras situações desencadeadas por este quadro. “Nas ruas, elas acabam se prostituindo e usando drogas para suportarem tal situação”, afirma.

O Censo revelou que apenas 5,7% dos entrevistados assumiram que se prostitui como forma de obtenção de dinheiro. A maioria deles vende produtos de pequeno preço (39%) ou recorrem a esmola (29%) para se sustentar. Do total de crianças e adolescentes em situação de rua recenseados, o número de meninas é cerca de três vezes menor que o de meninos. Dentre eles, 73% declarou ser negro/preto e pardo/moreno.

Navi Pillay pontua que estas crianças não devem ser consideradas um problema social e pede aos governos que não penalizem as atividades que desempenham para sobreviver, como pedir esmolas, furtar e fugir. Neste sentido, convocou os governos a incluírem as crianças e adolescentes desamparados nos programas de desenvolvimento e proteção dos direitos humanos.

“Como os fatores são vários, as medidas teriam que ser várias, e sabemos que isso é difícil. Seria uma utopia dizer que esse problema um dia será resolvido definitivamente. A principal medida a ser tomada é o trabalho voltado para as famílias. Com a implantação dos CRAS/CREAS (Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, respectivamente) penso que esse trabalho possa ser introduzido”, enfatiza Luciane.