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06/04/2011, 15:02h | Pesquisa

Faltam investimentos na adolescência

Levantamento anual da Vara de Infância e Juventude de Belo Horizonte revela que 9.864 adolescentes passaram pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) em 2010. O dado mostra um aumento de 3% em relação a 2009.

O CIA/BH foi criado por meio da Resolução-Conjunta nº 68, datada de 02 de setembro de 2008, em cumprimento ao disposto no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando ao pronto e efetivo atendimento ao adolescente autor de ato infracional. A resolução prevê uma equipe interinstitucional, composta por Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Subsecretaria de Estado de Atendimento as Medidas Socioeducativas e da Prefeitura Municipal.

Mas então, com toda esta estrutura, por que os índices não caem? “A mudança só virá a partir de altos investimentos em políticas públicas. Educação e saúde já contam com investimentos e o Brasil tem melhorado gradualmente o índice de qualidade na educação escolar. Praticamente todas as crianças estão matriculadas na escola. Outro aspecto importante é que a escola esteja a serviço das crianças e dos adolescentes. Uma boa parte do seu tempo elas passam na escola, e o outro tempo?”, questiona Miriam Maria dos Santos, conselheira do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que atua em Minas Gerais. Ela ressalta que, para além da educação, é necessário e urgente investir em políticas de esporte, lazer, cultura e profissionalização dos adolescentes, bem como apostar em programas que possam difundir ações e práticas humanas de convívio social entre eles.

De acordo com o Coordenador do Setor de Pesquisa Infracional da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Gustavo Melo, o levantamento feito tem como objetivos subsidiar as políticas públicas de atenção ao adolescente em conflito com a lei por parte do poder Executivo e fornecer dados estatísticos sobre o fluxo de funcionamento do Centro Integrado. “Estas informações são essenciais para fundamentar as ações de todos os atores jurídicos que trabalham na instituição”, explica.

Droga, a vilã
No que diz respeito ao uso de drogas, 73,6% dos adolescentes informaram fazer uso de bebida alcoólica; 64,5% disseram fazer uso de cigarro; 66% reportaram consumo de maconha; 33,5%, uso de cocaína; 31,2%, uso de solventes; 4,9%, uso de crack e 2,2%, uso de psicofármicos. Dos 3.100 entrevistados, apenas 8,3% informaram que não usam drogas e 10,1% declararam já terem feito algum tipo de tratamento antidrogas. Os dados apontam alto consumo de entorpecentes por boa parte dos jovens em conflito com a lei. Entretanto, o uso de crack aparenta não ser alto nesse público, tendo em vista que, em 2009, apenas 6,2% dos jovens admitiram consumir essa droga e, em 2010, o número caiu para 4,9%.

Em relação ao consumo, pouca foi a diferença entre 2009 e 2010. O que vale a pena ressaltar é a inversão dos motivos de ingresso no sistema socioeducativo. Em 2010, 27,2% dos jovens foram presos por tráfico de drogas e 18,5% por uso de drogas. Em 2009, o uso de drogas era o maior motivo de prisões (20,4%) e o tráfico vinha em segundo lugar com 19,9%.

O levantamento revela ainda que ao longo do período de 2005 a 2008 os atos infracionais em Belo Horizonte foram migrando do furto e do roubo para o uso e tráfico de drogas. No mesmo período, observa-se uma queda nos homicídios e nas lesões corporais.

A problemática

A problemática das drogas mostra a importância de políticas de prevenção que rompam com o campo da segurança pública e se tornem políticas públicas de saúde, uma vez que grande parte dos adolescentes são dependentes químicos.

“O município de BH ainda não conta com instituição específica para o tratamento de adolescentes usuários de drogas e/ou dependentes químicos e, as que existem, atendem também aos adultosO uso de drogas é um problema de saúde pública e não de polícia, entretanto ainda não mereceu a devida atenção por parte dos nossos governantes”, admite Gustavo Melo.

A conselheira do Conanda endossa o dito por Gustavo no que se refere a inexistência de uma política de tratamento da saúde dos adolescentes usuários de drogas. “Esta é uma deficiência do sistema público de saúde”, afirma.

Vale lembrar que o Sinase – Sistema Nacional Socioeducativo, resolução aprovada pelo CONANDA em 2005, estabelece o papel fundamental da saúde no atendimento aos adolescentes atendidos no sistema socioeducativo. Segundo a lei federal 11.343/2006: as atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas a criança e ao adolescente devem estar em consonância com as diretrizes do Conanda. Mirian Santos lembra que a elaboração destas diretrizes são algumas das prioridades definidas pela Comissão de Políticas Públicas do Conanda para o ano de 2011. “As diretrizes serão incluídas na Política e no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Política e Plano que tratam o tema de forma transversal e articulado, com objetivos e metas bem definidos”, conclui.