05/12/2012, 20:19h | Notícias

Direitos Humanos em pauta – Maré concretiza a construção do Plano Local

Por Victor Domingues

O Plano Local de Direitos Humanos da Maré, documento escrito coletivamente pela comunidade, foi finalizado no encontro que aconteceu no último dia 28 de novembro, no espaço Luta Pela Paz. O documento aponta aquilo que precisa melhorar na Maré e como isso pode ser feito – tanto pelo governo quanto pelos moradores. A ideia é que seja um instrumento de luta e de referência para as políticas públicas e iniciativas a serem realizadas no Conjunto de Favelas, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O Plano é um projeto proposto pela organização de direitos humanos ISER (Instituto de Estudos da Religião) em parceria com a ONU Habitat e as organizações locais: Redes de Desenvolvimento da Maré, Luta Pela Paz e Observatório de Favelas. Também contribuíram com a iniciativa a Ação Comunitária do Brasil, o Centro de Referência de Mulheres da Maré, o Entre sem Bater, a Vila Olímpica e o Instituto Vida Real.

Levando em conta as especificidades e particularidades locais, o texto aponta propostas de ações distribuídas em seis eixos temáticos dentro dos Direitos Humanos: Espaços de Participação Popular; Grandes Empreendimentos, Moradia e Meio Ambiente; Garantir Direitos Respeitando Diferenças; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação em Direitos Humanos; Ditadura Civil-Militar e a Memória da Maré.

A pesquisadora do ISER e coordenadora do projeto de desenvolvimento do Plano Local, Noelle Resende, conta que a proposta não era de um projeto fixo, já pronto, mas sim aberto a participação de quem se envolvesse. “A gente foi conseguindo construir esse processo coletivamente, essa era a maior idéia dessa iniciativa piloto, que não viesse algo pronto e que todo mundo pudesse propor junto”, explica Noelle.

Centenas de pessoas foram envolvidas nesta mobilização, dentre os quais muitos eram jovens e moradores da Maré. Alice de Marchi, também pesquisadora do ISER e coordenadora do projeto, avalia que este tipo de ação é muito importante por contribuir no processo de formação política dos jovens. “A gente sabe que muitas vezes são estes jovens, negros, moradores de favela, que são criminalizados e vitimados por ações policiais”, analisa a pesquisadora.

O plano previa uma etapa inicial de formação dos participantes, depois uma etapa de discussão com diferentes grupos da Maré e por fim a realização de uma Conferência no dia primeiro de setembro. Porém, uma operação policial na manhã daquele dia resultou no assassinato de dois jovens, moradores da Maré. Deste modo, a Conferência teve que ser cancelada e os participantes se juntaram à mobilização em protesto contra o desfecho da ação policial. Esse acontecimento, marcado pela morte de dois jovens, infelizmente muito comum em regiões específicas da cidade, só enfatiza a urgência de continuar os debates e a luta pelo respeito e a garantia dos direitos humanos.

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