01/08/2012, 22:37h | Notícias

Redução de Homicídios

Por Cecília Olliveira

“Neste momento algum adolescente está sendo morto. Estas mortes têm cor, tem idade, tem sexo e tem status social. São adolescentes negros, do sexo masculino, os pobres, da periferia, que continuam morrendo. Esta realidade é cruel. É inaceitável”, diz a chefe do Programa de Proteção da Criança à Violência do Unicef, Casimira Benge, durante o lançamento do Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, material que fornece subsídios para a realização de diagnósticos e construção de políticas locais para o enfrentamento da violência letal.

No Brasil, a possibilidade de ser vítima de homicídio é maior entre jovens e adolescentes. As taxas de homicídio do país estão entre as mais altas da América Latina. A última edição do Índice de Homicídios na Adolescência (2011) revelou que o número de adolescentes assassinados entre 2008 e 2014 chegará a cerca de 33 mil, se as condições prevalecentes em 2008 não mudarem. De acordo com o Mapa da Violência 2012, a taxa de homicídios entre crianças e jovens com idades entre um e 19 anos cresceu 375,9% nas últimas três décadas.

Desde a primeira edição do IHA, há três anos, foi identificada a necessidade de que os gestores públicos que atuam nos municípios tivessem subsídios para a construção de políticas locais de enfrentamento à violência letal contra adolescentes e jovens eficazes. Quando do levantamento das políticas locais voltadas para a prevenção da violência e redução de homicídios em curso nas áreas de abrangência do Programa que comporiam o livro lançado no fim de 2011, “Prevenção à violência e redução de homicídios de adolescentes e jovens no Brasil”, ficou claro que algo precisava ser feito a respeito. “Foram identificadas fragilidades importantes nos processos de diagnóstico, monitoramento e avaliação das iniciativas pesquisadas. O Guia foi uma resposta a demanda direta dos municípios”, explica a Coordenadora Geral do Programa de Redução da Violência Letal – Observatório de Favelas, Raquel Willadino.

O lançamento do trabalho foi feito durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em julho passado, onde foi debatida a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram apresentadas 1089 propostas das conferencias estaduais e distrital para compor a Política e apenas uma delas versava sobre o enfrentamento da violência letal. “De duas uma. Ou nós estamos cegos e surdos à realidade que esta posta aí, e ela é candente: Apenas nas ultimas 24 horas, estima-se que 23 adolescentes foram assassinados no país e isso, sob nossos olhos, na nossa frente; Ou o movimento da infância está preocupado com outras questões e não dá conta da pauta que os cabe nesse processo. Acho que até podem ser as duas coisas”, atenta a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), Carmen Silveira de Oliveira, que reitera: “Pra mim é inadmissível que o movimento da infância no Brasil não paute com a devida importância este tema”.

Políticas nos Municípios

O Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens é parte do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PVRL) e tem o objetivo de proporcionar uma metodologia que oriente os gestores dos municípios brasileiros na elaboração de políticas públicas voltadas para a redução da violência letal contra adolescentes e jovens. Nele são apresentados os passos necessários para a elaboração de um diagnóstico local, a formulação de uma política de prevenção de forma participativa e o monitoramento e avaliação da política implementada.

O Guia contextualiza o tema da violência letal contra adolescentes e jovens no Brasil e o papel desempenhado pelos municípios na elaboração de políticas públicas preventivas. Sua leitura e utilização por parte dos gestores locais fortalecerá a inclusão dessa temática na agenda municipal e as ações preventivas que poderão ser desenvolvidas no âmbito local.

“Quando lançamos os índices nacionais, o IHA, sempre somos perguntados sobre o que pode ser feito pra resolver o problema. O que pode ser feito não é o mesmo em Salvador, em São Paulo ou num pequeno município do interior do Sertão. Pra isso é indispensável que haja um diagnóstico sobre a etmologia da violência local. A partir daí a ideia é criação de um plano de prevenção que seja metodologicamente válido, que seja viável e que envolva os atores locais”, explicou o consultor do PRVL e coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Ignácio Cano.

A avaliação das políticas, bem como a continuidade e linearidade de ações, também é indispensável para o enfrentamento do problema. O campo da segurança pública é marcado por políticas descontinuadas, o que agrava o problema. O material produzido enfatiza então, a necessidade de que as ações sejam políticas de estado, e não políticas de governo, com foco na avaliação dos processos, publicidade de resultados e efetividade de ações para que haja queda real e constante nos índices de homicídio na infância e adolescência.

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