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03/03/2010, 17:01h | Direitos Humanos

Centro-Oeste discute segurança pública

Na sexta-feira, dia 5 de março, acontece a Audiência Pública do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) da Região Centro-Oeste, em Goiânia-GO. Serão realizadas audiências públicas em todas as regiões brasileiras, para discutir a reestruturação do CONASP.

A organização do evento no Centro-Oeste vai promover uma mobilização popular, debatendo as ações de reestruturação do Conselho em parceria com a sociedade civil. As audiências são resultados da I Conferência Nacional de Segurança Pública (I CONSEG), realizada ano passado em Brasília.

O Conasp é formado por Conselheiros representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área de segurança, além de indicados do poder público. O objetivo do Conselho é definir regras para a escolha dos órgãos e entidades que o comporão a partir deste ano e entre suas atribuições está o controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública, além de sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.

Na Região Centro-Oeste, os debates foram divididos em quatro temas colocados para o processo de audiência pública como:

Tema 1 – Missão, Atribuições, Regimento Interno e Normas de Funcionamento do CONASP;

Tema 2 – Processo Eleitoral para escolha de Membros e Entidades, Composição, Segmentos e Representatividade;

Tema 3 – Relações Institucionais com outros Conselhos Nacionais, Conselhos Estaduais, Municipais, Distritais e Comunitários de Segurança Pública e outros órgãos;

Tema 4 – Formas e Mecanismos de Monitoramento dos Princípios e Diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Audiência Pública do CONASP da Região Centro-Oeste
Data: 05/03/2010
Horário: 08:00 às 19:00 horas
Inscrições: www.ssp.go.gov.br
Local: Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG) – Rua 14, nº 50, Setor Oeste, Goiânia-Goiás
Informações: (62) 3229 4884 / 3229 4887 ou pelo email audienciapublicaconaspgo@gmail.com