01/07/2010, 19:45h | Insitucional

Direitos das Crianças e Adolescentes

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), através da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu no inicio do mês o Seminário “A Política de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e o Pacto Federativo”. No evento foram realizadas oficinas temáticas sobre o PNEVSA (Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes) e o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). O objetivo era descentralizar as metodologias desenvolvidas nos dois programas, repassando-as aos gestores e técnicos estaduais e municipais e discutir a agenda do tema. Na oficina do PPCAAM foi disponibilizada uma planilha desenvolvida pelo Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) para efetivar a descentralização do cálculo do Índice de Homicídios na Adolescência.

“É um momento importante de discussão, quando dos 20 anos do ECA e diante do PNDH3 que tem muito sobre os direitos das crianças e adolescentes no Brasil e também sobre a expectativa do planejamento decenal do Conanda”, disse a subsecretária nacional de Promoção dos Diretos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira. “Discutirmos uma parte das ações desta agenda, no que diz respeito à violência, envolve a socialização de instrumentos de gestão importantes para a unidade de nosso trabalho”, reitera.

Campanha Nacional de Responsabilidade Social contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, lançou durante o evento a Campanha Nacional de Responsabilidade Social contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha é voltada para a mobilização da iniciativa privada e para a conscientização acerca do enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.

“O guindaste que ilustra a campanha reflete o crescimento econômico e lembra que o Brasil começa a viver um novo ciclo de produção, inclusive em lugares distantes. Nestes locais nascem acampamentos com mil, cinco mil trabalhadores que vivem longe de suas esposas e namoradas, tornando o ambiente propício ao crime e a violação de diretos humanos, assédio, exploração sexual. Então, é fundamental que as empresas assumam isso”, ressalta o ministro Paulo Vannuchi.

Para subsidiar a política de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes foi assinado entre a SEDH e Universidade de Brasília (UNB), um Termo de Cooperação que pretende disseminar ações e agregar dados através do mapeamento da situação da exploração no Brasil.

PRVL: Descentralização de planilhas
Em 2010 os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes terão um papel ainda mais importante no enfrentamento à violência letal no levantamento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Os dados que antes eram centralizados na coordenação do projeto, passam a ser monitorados por técnicos locais.

O IHA é calculado com base nos dados sobre mortalidade, disponibilizados na página eletrônica do Datasus, do Ministério da Saúde, e na estimativa da população, disponível no site do IBGE. “Os últimos dados dispostos no Datasus são relativos ao ano de 2008. Estamos em 2010, com uma defasagem de dois anos. Para que passamos pensar em políticas públicas efetivas precisamos de dados mais recentes, que reflitam melhor a realidade”, explica Doriam Borges, professor da UERJ. Ele lembra que a partir da descentralização dos índices, cada município poderá recorrer a seus próprios dados, através de suas secretarias.  “Não é preciso ir até o Ministério da Saúde para levantar os dados. Descentralizando podemos, muito antes, ter acesso a eles, eliminando anos de defasagem”, ressalta. Durante a oficina, técnicos tiraram dúvidas e aprenderam a alimentar a planilha para a composição do índice.

O IHA estima o risco que adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, têm de perder a vida por causa dos homicídios. A expectativa é de que o IHA seja um instrumento que contribua para monitorar esse fenômeno no tempo e no espaço e, também, para a avaliação de políticas públicas, tanto locais, quanto estaduais e federais.

A planilha para cálculo do Índice está disponível para os interessados na página do Programa de Redução da Violência Letal. Clique aqui para baixá-la

Encontro de pesquisadores do PRVL
Nos dias 19 e 20 de julho pesquisadores e estagiários que atuaram na coleta de dados para o Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL) se reuniram no Rio de Janeiro para trocar experiências e discutir  os resultados alcançados pelo Programa.

Representantes das várias unidades federativas em que é feita a pesquisa
apresentaram os programas de prevenção à violência acompanhados e debateram sobre as atividades. “A oportunidade de atuar no campo, nesta área, me deu outra perspectiva”, afirmou a socióloga e pesquisadora do projeto em Belém, Deylane Corrêa.

Para a a psicóloga Claudinéia Coura, de Minas Gerais, o trabalho foi enriquecedor. “Eu já tinha trabalhado com este tema, mas a oportunidade de trocar experiências e conhecer o que é feito em outras partes do país foi muito boa”, disse.

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