23/09/2009, 12:42h | Juventude

Direitos das Crianças e dos Adolescentes

Entre os meses de agosto e outubro, os 11 estados brasileiros dos quais as regiões metropolitanas fazem parte do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL) realizam as Conferências Estaduais dos Direitos das Crianças e Adolescente. Os encontros estaduais estão sendo promovidos em todo o Brasil como etapas preparatórias para a 8° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece entre os dias 7 e 10 de dezembro, em Brasília.

Alagoas, Paraná, Pará e Pernambuco e o Distrito Federal, cujas regiões metropolitanas contam com a atuação do PRVL, já realizaram as suas conferências, baseando-se em cinco eixos temáticos propostos pela Comissão Organizadora da Conferência Nacional. Nas próximas semanas, os demais estados do âmbito do PRVL – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – organizarão suas atividades para discutir temas relacionados aos direitos dos meninos e meninas de seus territórios.

O objetivo dos encontros estaduais é definir e debater diretrizes, com base na realidade local, para a elaboração da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A formulação da Política Nacional contará também com os subsídios produzidos pelas conferências municipais, que já ocorreram, e pela Conferência Nacional.
A partir disso, o desafio será fazer com que essas diretrizes e discussões deem origem ainda ao Plano Decenal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, com conclusão prevista para julho de 2010.

8° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O encontro nacional, com data marcada para ocorrer entre 7 e 10 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, apresentará o tema “Construindo Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e do Plano Decenal”.

A comissão organizadora da conferência é assessorada por um Grupo de Trabalho Interministerial, formado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

O grupo de trabalho ficou responsável por mapear e consolidar as propostas enviadas pelas conferências. Ele também produzirá um documento com teses sobre as diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Tais diretrizes, por sua vez, serão votadas por no mínimo 45 delegados de cada estado e do Distrito Federal, durante a 8° Conferência.

A intenção com esse processo de etapas e discussões é fazer uma construção coletiva e nacional da Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A finalidade é que este documento sirva de base para o futuro Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja aprovação no ano que vem, segundo a perspectiva dos organizadores da 8° Conferência, será uma forma de celebrar o 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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