18/05/2011, 18:25h | Notícias

Exploração Sexual

Por Raika Moisés

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e adolescentes. A data, entretanto, não se refere a uma celebração, já que não há muito o que comemorar. O 18 de maio serve, na verdade, de lembrança do quanto ainda se tem de avançar quando o assunto é o enfrentamento da exploração e do abuso infanto-juvenil no país.

Para se ter uma idéia, entre março de 2003 a março de 2011, o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebeu 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h, sete dias da semana.

Em 2010, o Rio de Janeiro registrou 3.751 casos de estupros. Deste total, 53,5% das vítimas são meninas de até 14 anos de idade e 18,8% são crianças e adolescentes do sexo masculino. É o que revela o Dossiê Mulher publicado pelo Instituto de Segurança Pública –RJ (IPS-RJ), lançado no fim de abril.

Para a advogada e professora de Direito Penal e Processual, Camilla Magalhães, a nova tipificação estabelecida pela lei n.º 12.015/09, influenciou os índices. “Com a nova tipificação do estupro de vulnerável (além de outras condutas criminosas previstas no Código Penal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente) a intenção é considerar, apesar de entendimentos doutrinários contrários, que todo e qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos é considerado criminoso, uma vez que, ressalto, para a lei, o consentimento do menor de 14 anos no ato sexual é irrelevante, por se tratar de pessoa vulnerável”, explica.

A professora destaca que a violência sexual contra crianças e adolescentes, em especial o estupro, representa outra realidade e outra relação entre autor e vítima. “No caso do estupro de vulnerável há mesmo uma relação de abuso sexual, de aproveitamento da situação de vulnerabilidade e inocência da vítima por parte do autor que, pode ou não, ser considerado um pedófilo. O dito pedófilo – nomenclatura que não é do Direito Penal, mas da psicologia (constante do CID-10) –, normalmente é uma pessoa próxima à vítima. Acontece, no entanto, que ao contrário do senso comum, os estudos mostram que o agente em questão costuma ser pessoa calma, amigável e simpática e não se apresenta ou se comporta de modo agressivo”, finaliza Camilla.

Cenário em 2011

De janeiro a março deste ano, o Disque 100 contabilizou 4.205 registros de violência sexual. No ano passado, foram mais de 12 mil registros. A média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011.

Segundo a SDH, o Nordeste é a região de onde veio a maior parte das denúncias (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro-Oeste (8%, cada um). Em termos relativos (denúncia por número de habitantes), o Rio Grande do Norte é o estado com o maior número de registros no primeiro trimestre de 2011. De janeiro a março, foram 13,29 denúncias para cada 100 mil habitantes.

Tudo sobre Exploração Sexual

A ONG Safernet, especializada na proteção dos direitos humanos na rede, lançou hoje (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças, o Hotsite www.unidospelainfancia.org.br. A iniciativa tem como objetivo fortalecer e unificar as principais campanhas de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil, promovidas por instituições públicas e da sociedade civil. Além de dados sobre o tema, o site disponibiliza materiais didáticos e informações sobre o tema veiculadas por tuiteiros (usuários do microblog Twitter) em tempo real.

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