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03/03/2010, 19:40h | Notícias

Audiências Públicas do CONASP

Iniciam em março as Audiências Públicas para debater a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). A primeira Audiência a ser realizada será na Região Centro-Oeste, dia 5 de março, na cidade de Goiânia. A proposta das Audiências é debater as ações de reestruturação do CONASP em parceria com a sociedade civil. Além das Audiências, também estão sendo realizadas Consultas Livres com o mesmo objetivo. A primeira foi realizada no dia 27 de janeiro, em Porto Alegre, durante o Fórum Social Mundial.

Para a realização de Audiências Públicas há a necessidade de representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de trabalhadores da área de segurança pública. Já nas Consultas Livres não há essa necessidade de organizações dos três setores, mas em ambas é preciso debater pelo menos um dos quatro temas postos para o processo de consulta pública, que estão divididos da seguinte forma:

- Missão, Atribuições, Regimento Interno e Normas de Funcionamento do CONASP;

- Processo Eleitoral para escolha de Membros e Entidades, Composição, Segmentos e Representatividade;

- Relações Institucionais com outros Conselhos Nacionais, Conselhos Estaduais, Municipais, Distritais e Comunitários de Segurança Pública e outros órgãos;

- Formas e Mecanismos de Monitoramento dos Princípios e Diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Veja como realizar um Audiência Pública ou uma Consulta Livre do CONASP

Além da Audiência Pública da Região Centro-Oeste, já estão marcadas as Audiências de Belo Horizonte, no dia 9 de março, e do Rio de Janeiro, no dia 10 de março. Estão marcadas também Consultas Livres em Cuiabá, no dia 6 de março, e no Rio de Janeiro, no dia 27 do mesmo mês.

Acesse a agenda das Audiências Públicas e Consultas Livres

Após a realização das Audiências e das Consultas, as organizações devem enviar um relatório para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, que vão conferir as informações e validar o relatório. Em seguida os relatórios serão repassados para os Grupos Temáticos do Conselho, que ficarão responsáveis a indicar cenários a serem escolhidos pelo plenário do CONASP.

CONASP provisório
A realização das Audiências e Consultas para debater a reestruturação do CONASP surge após a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que representou um marco da democratização do debate sobre segurança pública no país. Nesse sentido, a Conferência deliberou que o espaço político a ser ocupado pelo CONASP não pode se limitar apenas a entidades que nele já estão representadas. Um dos objetivo dos encontros é justamente abrir espaço para que as pessoas interessadas pelo tema da segurança pública possam se posicionar em relação a que tipo de Conselho elas querem.

O Conasp é formado por Conselheiros representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área de segurança, além de indicados do poder público. Entre as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Pública estão a definição das regras para a escolha dos órgãos e entidades que o comporão, a partir de 2010, e o controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública, além de sugerir alterações na legislação e acompanhar a aplicação dos recursos.

Consulte o Guia Orientador: Consultas do Processo de Reestruturação do CONASP – Audi~encias Públicas, Consultas Livre e Consultas Virtuais

Acesse o Decreto que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do CONASP