23/06/2010, 17:22h | Entrevistas

20 anos do ECA

Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa vinte anos. São duas décadas de direitos e as conquistas que resultam do Estatuto mudaram a vida de diversos adolescentes brasileiros. Luis Fernando de França Romão é um exemplo deles. Aos 14 anos ele ganhou de sua mãe um exemplar do ECA e de lá pra cá, sua história foi outra. “Tenho o ECA como um instrumento de garantia de direitos, de exercício da cidadania infanto-juvenil”, explica ele, que hoje é estudante de direito e Membro do Conselho de Adolescentes e Jovens da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Luis começou a militar cedo e com 17 anos já era conselheiro de direitos da criança e do adolescente do Rio de Janeiro. Ele foi o primeiro adolescente a ocupar este cargo. Em 2008 ganhou o concurso Causos do ECA, promovido pelo Portal Pró-Menino, com um texto que contava o impacto do Estatuto em sua vida (leia aqui). É parte desta história que ele conta abaixo.

Qual a importância do ECA em sua vida? Quais mudanças ele proporcionou?
Desde quando tive o primeiro contato com o Estatuto, ainda com 14 anos, até hoje, já na juventude (20 anos), ele me possibilitou exercer a minha cidadania juvenil, exigindo direitos e ocupando espaços políticos, como os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, serviu para eu ter certeza da escolha profissional – hoje estou cursando o 5º período de Direito. O ECA foi decisivo também quando me envolvi na coordenação de projetos sociais e surgiu a possibilidade de replicá-lo.

É difícil um adolescente se fazer respeitar, ser um protagonista juvenil?
É difícil o desenvolvimento e exercício do protagonismo e participação juvenil quando há na sociedade um paradigma negativo da juventude, um estereótipo de irresponsabilidade, imaturidade e despreparo. Felizmente, percebe-se que há um entendimento de que o jovem é necessário. As concepções sobre o papel dos jovens na sociedade têm mudado. Não haverá mudança na sociedade e na realidade em que vivemos sem a participação juvenil. Isso tem favorecido o exercício do protagonismo e da participação, todavia, não basta  nos darem voz, é necessário que nos ouçam.

Em sua opinião, qual dos direitos garantidos no ECA é mais violado atualmente?
Certamente o direito ao desenvolvimento integral, que compreende todos os demais direitos fundamentais necessários para um desenvolvimento sadio e digno (vida, saúde, alimentação, educação, liberdade, dignidade, respeito, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização). Por exemplo, para um adolescente negro, morador de comunidade popular na zona norte, que professe o candomblé e tenha orientação sexual homoafetiva, o núcleo de direitos fundamentais violados tanto pelo Estado quanto por particulares será bem maior do que para um adolescente de classe média morador da zona sul. Para esse adolescente, o direito à vida beira a obviedade, enquanto que para adolescentes negros da mesma idade, é um direito que precisa ser constantemente vigiado e reclamado.

Você já teve algum dos seus direitos violados?
Não diria que tenham me tirado, mas certamente não empreenderam os esforços necessários para promovê-los. Como por exemplo, o direito à participação política, à liberdade de opinião e expressão. Também o direito de contestação dos critérios avaliativos escolares, já que podemos recorrer às instâncias educacionais superiores. São direitos que sutilmente e frequentemente são inaplicados ou aplicados de forma limitada. Penso que, se nas escolas houvesse o incentivo ao exercício da cidadania crítica e valorização desses direitos, certamente teríamos uma outra consciência social e política, e, consequentemente, outra realidade.

Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios
Em comemoração aos 20 anos do ECA será realizado nos dias 13 e 14 de julho o seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”, no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Mais do que o balanço de uma trajetória, o evento tem como objetivo apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos.

Os candidatos à presidência da república foram convidados a apresentarem suas propostas na área da infância. Ao fim dos trabalhos será apresentado o documento da política decenal elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

As inscrições podem ser feitas através do site da Câmara dos Deputados, onde também está disponível a programação do Seminário. Mais Informações na Comissão de Direitos Humanos e Minorias pelo telefone (61) 3216 6575.

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